Homicídio por omissão: crime a que devem responder Lula, Geddel e Sérgio Cabral Filho

Do Blog Ucho Info

Pingos nos is – Diante das costumeiras tragédias provocadas pela temporada de chuva, os governantes tentam escapar da responsabilidade com discursos pífios e nada convincentes. E no caso da presidente Dilma Rousseff, que na quinta-feira (13) sobrevoou a área devastada na Região Serrana do Rio de Janeiro, não foi diferente.

Acompanhada pelo governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) e por alguns ministros, Dilma disse, durante visita à destruída Nova Friburgo, que “moradia em área de risco no Brasil é regra, não exceção”. Esse discurso evasivo e frio serve para alongar o processo de institucionalização da culpa, pois no Brasil dificilmente um governante é penalizado por conta da irresponsabilidade de seus atos. No máximo a Justiça acaba condenando o Estado como um todo, sendo que no caso de indenizações o dinheiro sai, como sempre, do bolso do contribuinte.

Em relação às tragédias ocorridas nas cidades serranas do Rio e na capital paulista, a Constituição Federal é clara ao transferir à União, aos estados e municípios a responsabilidade pela preservação do meio ambiente, sem distinção de qualquer natureza. Quando o cidadão ocupa áreas de risco, como aconteceu nos morros de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, e nas várzeas do Rio Tietê, na cidade de São Paulo, cabe ao administrador público a tarefa de preservar a área ocupada ilegalmente, sendo que para o fiel cumprimento do que determina a lei é preciso retirar os invasores do local.

Em seu discurso, a presidente Dilma declarou que a solução para o problema está na adoção de políticas de saneamento e política habitacional. Independentemente do que será feito para evitar que novas tragédias naturais ocorram, é preciso que sociedade cobre da Justiça o ato de nominar o culpado, deixando a instituição do Estado como mera pagadora de eventuais indenizações.

Dados do governo federal mostram que o Ministério da Integração Nacional deixou de investir recursos previstos no orçamento da União em programas de prevenção de catástrofes. No caso da Região Serrana, as cidades atingidas pela destruição não receberam as verbas federais, cabendo ao ministro da pasta, à época o baiano Geddel Vieira Lima (PMDB), responder na Justiça por homicídio por omissão.

O mesmo deve acontecer com o messiânico ex-presidente Luiz Inácio da Silva, que nomeou Geddel e não fiscalizou os atos do ministro. Burocratas do Ministério da Integração Nacional, prevendo conseqüências indesejáveis, se anteciparam e afirmaram que as cidades atingidas não enviaram os respectivos projetos. Neste caso, cabe oferecer denúncia também ao governador do Rio de Janeiro, o sempre boquirroto Sérgio Cabral Filho, que na quinta-feira tentou fugir da responsabilidade.

No tocante aos prefeitos, é deles o dever de determinar as regras de ocupação do solo urbano, fazendo com que a lei seja cumprida fielmente, sem jamais se valer da desculpa que é desumano expulsar um morador que ocupa ilegalmente uma área de risco. Desumano é, sim, permitir que centenas de morte ocorram por falta de pulso administrativo e vontade política.

Quando a Justiça entender que a “fulanização” da culpa é a única saída para acabar com os desmandos políticos, o Brasil estará pronto para se candidatar ao status de democracia.

Link para esta matéria: http://ucho.info/?p=33637

Congresso ‘estatiza’ dívidas de campanha ao turbinar verba pública para partidos

A maior parte das dívidas das campanhas presidenciais de 2010 poderá ser "estatizada" graças a uma manobra dos líderes dos partidos no Congresso, que, no final do ano passado, elevaram em R$ 100 milhões a destinação de recursos públicos para o Fundo Partidário em 2011.

Durante a tramitação do Orçamento, o subsídio governamental para o funcionamento dos partidos aumentou em 62%, dos R$ 165 milhões previstos na proposta inicial do governo para o valor recorde de R$ 265 milhões.

O incremento de R$ 100 milhões - o suficiente para sustentar por um ano cerca de 100 mil beneficiários do programa Bolsa Família - foi aprovado por todos os partidos, segundo a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do Orçamento.

A unanimidade tem uma explicação: todas as legendas foram beneficiadas.

O PT, por exemplo, ganhou uma receita extra de R$ 16 milhões - o equivalente a 60% da dívida deixada pela campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT). A fatia adicional do PSDB é de R$ 11 milhões, valor suficiente para cobrir todas as pendências da campanha do ex-presidenciável José Serra, estimadas em cerca de R$ 9,6 milhões.

E vocês votaram neles...

Cultura terá orçamento ainda menor

Apesar da promessa da então candidata Dilma Rousseff de ampliar os equipamentos de cultura e reforçar a indústria cultural, o orçamento destinado ao setor este ano sequer alcança o volume de recursos previstos no ano passado.

Já contabilizadas as emendas parlamentares - principal instrumento para reforçar os investimentos públicos -, o Ministério da Cultura (MinC) tem à sua disposição R$2,09 bilhões, 7,2% a menos do que o previsto em 2010. Se não fossem as emendas, que atendem aos interesses regionais de cada parlamentar, o Fundo Nacional de Cultura (FNC), braço executor de programas, projetos ou ações culturais, teria um orçamento 63,2% menor do que há um ano.

O ministério afirma que não fez a conta, mas que, se todo valor contabilizado em emendas fosse destinado ao FNC, o prejuízo seria de 23% em relação ao exercício anterior.

Diferenças que igualam o pobre demais ao muito rico

Num ponto, os brasileiros muito ricos se igualam aos muito pobres: ambos são condenados. O que muda é o tipo de pena.

Veja o caso dos banqueiros. Ganham dinheiro demais, eis a miséria deles. Ou lucram uma exorbitância ou serão fracassados. São prisioneiros do exorbitante.

Já os brasileiros alcançados pelo acidente de ter nascido pobres só de raro em raro livram-se da exclusão perpétua. São reféns da imprudência genética.

No Brasil dos últimos anos, os companheiros de infortúnio dos banqueiros foram ao Bolsa Família. Assemelha-se ao Bolsa Juros, só que paga menos. Do cercadinho dos banqueiros ninguém quer sair. Do programa dos sem-banco, ainda que alguém queira, tem dificuldade de achar a saída. Deve-se à repórter Marta Salomon a divulgação de um lote de dados que ajudam a iluminar o drama.

Salomon retirou-os de uma pesquisa feita por encomenda do Ministério do Desenvolvimento Social. Muito pobre e subescolarizada, a clientela do Bolsa Família tem dificuldade natural para arranjar emprego. A sondagem revela: quando arruma ocupação, o sujeito fica pouco. Quando sai, demora a encontrar outra vaga.

Significa dizer que, nos moldes atuais, a chamada “porta de saída” tornou-se um pedaço irrealizável do Bolsa Família. A maioria dos empregos obtidos pelos beneficiários do Bolsa Família não oferece registro em carteira. Vem daí que, mesmo entre os que suam a camisa, 75,2% não dispõem de cobertura da Previdência Social. Na população economicamente ativa do país, o índice de excluídos previdenciários é alto, mas bem menor: 49,8%.

Doutor em estatísticas e consultor do ministério que gere o Bolsa Família, Alexandre Leichsenring resume assim os achados da pesquisa: “A inserção dos beneficiários do Bolsa Família no mercado formal, quando existe, é bastante precária...” “...Menos de um ano depois da contratação, metade dos beneficiários é desligada, 30% perderão seus empregos em menos de seis meses...”

“...Fora do mercado de trabalho, menos de 25% são recontratados nos quatro anos seguintes”.

Fica mais fácil entender por que tão poucos brasileiros pendurados ao Bolsa Família devolveram por conta própria os cartões de pagamento.

Na dúvida quanto à possibilidade de caminhar com as próprias pernas, será sempre mais conveniente assegurar o benefício: entre R$ 22 e R$ 200 por família.

Sob Lula, a porta de saída foi, por assim dizer, negligenciada. Sob Dilma Rousseff, o governo se dispõe a enfrentar o problema. Dilma se autoimpôs o desafio de erradicar a pobreza. Coordenadora do sonho, a ministra Tereza Campello disse coisas assim no discurso de posse:

“Certamente, o maior desafio continua sendo a inclusão produtiva, a geração de oportunidades de geração de emprego e renda...” “...A gente quer que as famílias possam deixar de precisar do benefício”.

Antes do Plano Real, na Era da superinflação, os bancos tiveram um suprimento regular de sua substância vital: a exorbitância. Com o fim da inflação lunar, o governo ofereceu-lhes o Bolsa Juros. Trocou-se o exorbitante pelo exagerado.

Continuaram ganhando muito. Ganham demais. Mas a perpectiva de normalidade os asfixia. Submetidos ao desconforto dos lucros apenas fabulosos, os banqueiros oferecem um cabuloso exemplo aos sem-banco.

A “porta de saída” do Bolsa Família é a conversão dos beneficiários de pessoas físicas miseráveis em pessoas jurídicas do sistema financeiro.

Escrito por Josias de Souza

Anos Lula deixam para Dilma folha de R$ 199,8 bilhões

O Globo

Em oito anos, a gestão Lula se caracterizou pela criação de cargos públicos, concursados e de confiança, e pela concessão de robustos reajustes para o funcionalismo. A herança deixada para a presidente Dilma Rousseff é uma folha de pessoal da União fixada em R$ 199,8 bilhões (incluída a Contribuição Patronal para Seguridade do Servidor, a CPSS), um incremento de R$ 15,4 bilhões em relação aos R$ 184,4 bilhões de 2010.

No caso dos cargos de confiança, especificamente dos chamados DAS (Cargos de Direção e Assessoramento Superior), a presidente ganhou a máquina inflada com 21.847 cargos, 3.473 a mais que os 18.374 do último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso, segundo dados do Ministério do Planejamento.

Há agora uma pressão interna no governo para aumentar a remuneração desses cargos. Com o aumento do salário dos ministros de Estado - que passará de R$ 10,4 mil para R$ 26,7 mil em fevereiro -, os valores dos cargos de confiança ficaram defasados para os ocupantes dessas funções que não são funcionários concursados.

Beneficiário do Bolsa Família fica pouco no emprego

Segundo estudo do Ipea, menos de um ano depois da contratação, metade dos inscritos no programa perde o posto


Marta Salomon, O Estado de S.Paulo

Os beneficiários do Bolsa Família passam menos tempo no emprego e, quando o perdem, demoram mais para encontrar nova vaga com carteira assinada.

É o que mostra pesquisa encomendada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, numa indicação de que será longo e complicado o caminho para que os beneficiários da transferência de renda do governo abram mão dos pagamentos mensais do Bolsa Família e encontrem a chamada “porta de saída” do programa.

As primeiras sondagens sobre a relação do público do Bolsa Família com o mercado de trabalho feitas após sete anos de vida do programa mostram que a maioria dos empregos não tem registro em carteira.

Entre os beneficiários ocupados, 75,2% não têm cobertura da Previdência Social, calcula o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na população economicamente ativa do País, o porcentual é de 49,8%.

“A inserção dos beneficiários do Bolsa Família no mercado formal, quando existe, é bastante precária. Menos de um ano depois da contratação, metade dos beneficiários é desligada, 30% perderão seus empregos em menos de seis meses. Fora do mercado de trabalho, menos de 25% são recontratados nos quatro anos seguintes”, resume estudo de Alexandre Leichsenring, doutor em estatística e consultor do Ministério do Desenvolvimento Social.

Fala uma das vítimas do terrorista Battisti: extraditar “é uma questão de integridade, de respeito às instituições e de bom senso”

Por Andrei Netto, no Estadão:

Alberto Torregiani, filho adotivo do joalheiro Pierluigi Torregiani - morto em 16 de fevereiro de 1979, em Milão, em ataque do grupo Proletários Armados pelo Comunismo - é, ele próprio, vítima da violência dos guerrilheiros. Torregiani ficou paralítico ao ser atingido por disparos que visavam seu pai. O autor dos tiros, segundo a Justiça italiana, é Cesare Battisti.


Em entrevista concedida ao Estado na sexta-feira, o militante definiu como “uma vergonha” a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder refúgio a Battisti, no último dia de seu governo. Ele diz ter esperança de que a presidente Dilma Rousseff interfira no caso, em favor das famílias das vítimas. “Durante a campanha, ela afirmou que, se fosse presidente, teria optado pela extradição. Minha esperança é de que a presidente seja coerente com a sua declaração.”

Que resultados o sr. percebe até aqui na campanha pela extradição de Battisti?

Tivemos um primeiro encontro com Berlusconi. Decidimos que tomaríamos iniciativas conjuntas: o encontro que estamos prevendo com as delegações europeias é um deles. Queremos explicar à Europa as razões que envolvem o caso e deixar claro para o maior número de países porque a Itália e o povo italiano buscam a extradição. De fato, também cogitamos o recurso na Corte de Haia, porque temos esperança de que o tribunal possa dar um parecer favorável à extradição. É verdade que se trata de um problema bilateral, mas comporta uma questão internacional. Não se trata apenas de uma disputa em torno de uma extradição. O problema é o entendimento que o governo de um país da comunidade internacional está fazendo de uma condenação por outro país. Battisti é um criminoso que foi condenado a mais de 30 anos de prisão. E essa pessoa ainda está livre.

Mesmo após a confirmação da decisão de não extraditar Battisti, o caso pode retornar ao STF. Quais são suas expectativas?

Creio que o Supremo Tribunal Federal tem poderes para reverter a decisão de Lula. Lembremos que em 2009 os juízes já haviam se declarado a favor da extradição. Agora cabe de novo ao Supremo, que é um órgão de alto valor institucional, decidir.

O sr. tem esperanças de que o STF possa inverter a decisão?

É uma questão de integridade, de respeito às instituições e de bom senso. Uma pessoa atirou e matou duas pessoas, foi condenada por esses crimes, foi condenada como mandante da morte de outra pessoa e foi considerada envolvida em um quarto homicídio. Isso sem falar de assaltos, tráfico de armas e outros delitos menores. São fatos. Por que tentam caracterizar esses crimes como questão política? Há testemunhos de membros do próprio grupo que afirmam que ele foi responsável.

Coincidências são meras semelhanças

Battisti vale 7 bilhões de euros?

Em vida, integridade física e psicológica, tranquilidade e patrimônio, os criminosos custam caro para o povo. Além de não combatê-los e de os afagar com amolecimentos penais, o governo até paga literalmente caro para ficar com bandidos.

Ricardo Noblat conclui em seu no blog que o escândalo Battisti apresenta “sabor de pizza”, pois “a Itália assinou um acordo de sete bilhões de euros para construir navios destinados à Marinha brasileira”.

Inclusive quando se travestem de garantidoras da segurança nacional as equipes atual e pretérita do Itamaraty demonstram o desejo de transformar o Brasil num bastião da forma mais retrógrada de comunismo. A própria esquerda italiana abomina os crimes de Battisti, enquanto a brasileira tenta transformá-lo em herói.

Se embarcações militares tiverem alguma serventia para Cesare Battisti, que seja para transportá-lo de volta para o país palco de seus delitos: violência sexual, roubo, assassinato. Não alcançou o comando da Itália com as atrocidades que cometeu, mas chegou ao poder no Brasil juntamente com os amigos que conquistou. A renovação das frotas é fundamental para as Forças Armadas e devem ser usadas para combater o terrorismo e o crime organizado, não para os incentivar.

Neste começo de ano, em viagem pela Itália, notei clima diferente do que planejam patrocinar os partidários do banditismo. Os conterrâneos de Battisti o querem cumprindo a pena de prisão perpétua a que foi condenado por matar quatro pessoas. Ele ri das vítimas, esnoba o Poder Judiciário de onde se estabelece e, para o despiste popular, encarrega seus neocomparsas. No Brasil, a tarefa coube a integrantes do governo anterior, alguns deles aproveitados pela nova presidente.

O bandido continua em pauta exclusivamente por frouxidão das autoridades brasileiras.

O Judiciário perdeu a chance de devolvê-lo e o passou ao então presidente da República, que não desperdiçou a oportunidade de coroar a leniência de seus dois mandatos com o crime e beneficiou mais um marginal. A participação do STF ainda não está encerrada. Pode reparar o vacilo e julgar Battisti pelo que ele realmente é, um criminoso hediondo que desdenhou do Judiciário nos dois países.

Por isso, parece inacreditável que para ter Battisti em solo nacional o governo tenha se indisposto com uma nação amiga, envergonhado sua gente e se disponha a gastar um século de Mega-Sena da Virada. As Forças Armadas precisam de investimento, mas o povo brasileiro não merece passar por mais essa.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM-GO)

Por que não matá-los?

Em quatro anos a população carcerária presa por drogas saltou de 60 para 100 mil, sendo que hoje temos no país um total de 460 mil privados de liberdade.

Os números foram dados por Pedro Abramovay, novo Secretário Nacional de Combate às Drogas, em entrevista ontem ao jornal O Globo.

Abramovay relaciona os números à explosão de pequenos traficantes no sistema penitenciário, a partir da lei nº 11.343, de 2006, sobre drogas. E, afirma, corretamente, que estamos pagando para que esse pessoal, na cadeia, venha a ser cooptado pelo crime organizado, ao qual virá a obedecer, dentro e fora da prisão.

Na seqüência, propõe penas alternativas em lugar do regime fechado, o que faz sentido.

Ele, entretanto, não dá pistas do porque do crescimento dos pequenos traficantes, que ele diz “traficarem para sustentar o próprio vício”.

A razão reside no fato que a lei de 2006 delegou aos juízes decidir se alguém preso com drogas é usuário ou traficante, sem especificar um quantum a partir do qual ele seria enquadrado em uma ou outra categoria.

O resultado é que 80% dos que estão nas prisões foram detidos com uma pequena quantidade de psicotrópicos, não portavam armas, nem tinham passado criminal ou pertenciam a quadrilhas. Eles são, também, esmagadoramente, pretos ou mulatos, pobres e tem reduzida escolaridade...

Ou seja, pela nova lei, usuários de drogas não deveriam cumprir pena de perda de liberdade, o que é um primeiro passo para serem tratados como um caso de saúde e assistência social e para que possamos disputar esses jovens com o crime organizado e seus exércitos. Porém, com base na falta de parâmetros claros e num viés discriminatório, cultural e de classe, eles estão indo parar na prisão.

Mas os problemas não param por aí.

Penas alternativas demandam juizados específicos, centrais de acompanhamento e, no caso das drogas, um sistema especializado de saúde e assistência social aos drogados, que estamos a léguas de dispor. Sobre isso, nem uma palavra. Idem, sobre a necessidade de reeducar e reformar as polícias para não criminalizar jovens usuários, e também impedir que estes sejam utilizados por sua banda podre. O que talvez, espera-se, venha a propor soluções mais adiante.

Se não se tomarem medidas na direção proposta, ex-ante da decisão de descriminalizar os pequenos traficantes - terminologia da qual não gosto, pois se trata de usuários de drogas - o desastre será inevitável e condenará toda uma nova e necessária política de drogas, quando a que aí está é um fracasso inconteste.

Procuradoria recomenda a ‘anulação’ de passaportes

Em ofício ao Itamaraty, o Ministério Público Federal do DF deu 60 dias de prazo para que sejam adotadas três providências:

1. Identificar todos os passaportes diplomáticos concedidos ao longo do segundo reinado de Lula (2006-2010).

2. Verificar a regularidade dos passaportes emitidos em caráter extraordinário, sob o manto do “interesse do país”.

3. Cancelar e recolher os passaportes emitidos irregularmente, em desacordo com a legalidade.

Não se trata de uma determinação. É mera, por ora, mera “recomendação”. Fica entendido, porém, que a eventual recusa produzirá conseqüências.

O ofício da Procuradoria foi anexado a um "procedimento preparatório”, aberto sob o número 1.16.000.000029/2011-37.

Embora datado de terça (11), só foi divulgado nesta quarta (12). A correspondência é endereçada ao novo chanceler Antonio Patriota.

O texto menciona explicitamente os nomes de três familiares de Lula que, conforme noticiado pelo repórter Matheus Leitão, obtiveram passaportes ilegalmente.

São dois filhos –Luiz Cláudio Lula da Silva, 25, e Marcos Cláudio Lula da Silva, 39— e um neto –Thiago Trindade, 9 (nesta quarta, noticiou-se que outros dois netos de Lula receberam passaportes).

Sem citar nomes, o ofício cita ainda as notícias sobre concessão de superpassaportes “a parentes de parlamentares”, “ministros” e “pessoas sem vínculo com o Estado”.

Recorda-se ao chanceler Patriota que, embora os atos tenham sido praticados pelo antecessor Celso Amorim, a constatação da ilegalidade obriga-o a agir.

São signatários do ofício os procuradores da República Hélio ferreira Heringer Júnior e Paulo Roberto Galvão de Carvalho.

A dupla concede ao Itamaraty prazo de dez dias para informar ao Ministério Público sobre as providências adotadas.

Ou seja: o governo terminará executando por pressão providências que se esquivou de tomar por obrigação. Ainda há fiscais da lei no Reino de Pasárgada!

Fonte: Blog do Josias

Folha tem equipamento apreendido ao fotografar Lula

Jornalistas da Folha que faziam a cobertura das férias do ex-presidente Lula em Guarujá, litoral sul de São Paulo, foram abordados ontem por um barco com homens a serviço da Presidência. O repórter Fernando Gallo e o repórter-fotográfico Moacyr Lopes Junior tiveram equipamento fotográfico e celular apreendidos.

(...) A reportagem alugou um barco e, à distância e em mar aberto, tirou fotos da praia frequentada pelo petista.

Um dos seguranças se apresentou como agente Mizael e disse que a reportagem teria invadido área militar.

Sem mostrar documento, Mizael e dois homens - identificados como sargento Frederico, do Exército, e agente Rodrigues - apreenderam o equipamento e levaram para o Forte dos Andradas.

(...) Mizael alertou: "Sabe que nós fazemos a segurança do chefe, e o chefe não gosta de ser incomodado quando ele está descansando". Afirmou também que poderia "complicar a vida" dos jornalistas em futuras coberturas.

É a ditadura petista em ação!!

Itamaraty dá passaporte diplomático a filhos de Lula. Maracutaia grande!

Decisão saiu a 2 dias do fim do mandato; governo diz que só renovou concessão

Para obter o benefício, os filhos do presidente precisariam ter até 21 anos; Luís Cláudio tem 25 e Marcos Cláudio, 39

Matheus Leitão, Folha de S. Paulo

O Itamaraty concedeu passaporte diplomático a dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois dias do fim do mandato.

Segundo entendimento do órgão, dependentes de autoridades podem receber o documento até os 21 anos (24, no caso de estudantes, ou em qualquer idade se forem portadores de deficiência).

Luís Cláudio Lula da Silva, 25, e Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, filhos do presidente, gozam de perfeita saúde e obtiveram o documento em 29 de dezembro de 2010, penúltimo dia útil da era Lula.

Questionado, o Itamaraty, disse que ambos já tinham o passaporte especial e tratava-se de uma renovação.

A Folha teve acesso à decisão que beneficiou os filhos de Lula. Ela cita que foi "em caráter excepcional" e "em função de interesse do país", mas não apresenta justificativa para a concessão.

Integrantes do corpo diplomático ouvidos pela reportagem, na condição de anonimato, afirmam que a decisão provocou mal-estar dentro do Itamaraty, já que o ex-chanceler Celso Amorim recorreu ao parágrafo 3º do decreto 5.978/2006, que regulamenta a concessão do documento e garante ao ministro o poder de autorizar a expedição "em função de interesse do país".

A Folha apurou que Lula pediu o benefício pouco antes do fim do mandato.

Nem todo mundo é José Alencar, gente…

Paulo Moreira Leite, G1

Acabo de ler nos jornais que o ministério da Saúde reduziu a verba do SUS para o tratamento de determinados tipos de cancer. O gasto anterior era de R$ 68oo. Caiu para R$ 6100.

Num país onde todos os preços estão em alta — inclusive da passagem de ônibus em São Paulo, não é mesmo? — essa redução é preocupante, conforme a maioria dos médicos. Tanto é assim que foi resolvida às vésperas do Natal, quando ninguém presta atenção nesse tipo de coisa.

Essa decisão seria até menos relevante se o Brasil inteiro não estivesse de olho, há vários anos, no tratamento do vice José Alencar, vítima de um cancer no abdomen que ele enfrenta com coragem, bravura — e os melhores tratamentos que a medicina pode oferecer.

Como todos os brasileiros, tenho uma admiração absoluta por José Alencar. Sinto orgulho de sua postura corajosa e fico feliz em reparar que jamais percebi uma sombra de medo em seus olhos — e nós sabemos que ele enfrentou situações pavorosas. Essa postura de Alencar fortalece e estimula todo cidadão e toda família em situação parecida.

Ao longo de seu tratamento, o vice foi submetido a um infinito conjunto de operações e, certa vez, teve de ir aos Estados Unidos para fazer uma cirurgia destinada a corrigir um erro que fora cometido na mesa de operações em São Paulo.

Lembro dessas coisas para perguntar: quanto o vice gastou em sua luta pela vida? Li numa reportagem que os gastos ficaram em R$ 1 milhão, um pouco mais, um pouco menos. É justo. Cada um tem o direito de gastar o que tem para defender o bem mais precioso — talvez o único bem — da existência.

Mas vamos combinar: reduzir verba para tratamento de cancer não dá. Equivale a antecipar o fim da vida de quem nunca teve como se defender, concorda?

Cassada liminar que suspendiaexame da OAB

O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso cassou liminar que permitia a bacharéis em Direito do Ceará exercerem a advocacia sem a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A liminar está suspensa até que o plenário do STF decida sobre a constitucionalidade da prova.

O Conselho Federal da Ordem pediu a cassação da liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar havia sido concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e autorizava os bacharéis a se inscrever na OAB sem prestar o exame. Os dois autores da ação tinham alegado inconstitucionalidade da exigência de prévia aprovação em exame como condição para inscrição nos quadros da OAB e exercício profissional da advocacia.

A liminar chegou ao STJ, e o presidente da Corte, Ari Pargendler, encaminhou o caso ao STF, por entender que a discussão é de caráter constitucional. No pedido de cassação da liminar, o Conselho Federal da OAB alegou que a liminar do TRF-5 causa grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa, afetando não somente a entidade, mas toda a sociedade.

Cezar Peluso concordou com o argumento e alertou ainda para o chamado efeito multiplicador produzido pela liminar, ao ressaltar o alto índice de reprovação nos exames realizados pelas seccionais da OAB noticiados pela imprensa. “Nesses termos, todos os bacharéis que não lograram bom sucesso nas últimas provas serão potenciais autores de futuras ações para obter o mesmo provimento judicial”, frisou o presidente do STF na decisão.

Uma péssima notícia aos bolsos dos psicólogos

Como já é praxe nesta gestão, que está à frente do CRP-08 há alguns anos e foi reeleita em outubro passado, os psicólogos passarão a pagar um valor maior de anuidade.

Reajustada para R$ 340,68 (trezentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), a anuidade é a base de funcionamento do Conselho. É com este valor que se realizam as ações necessárias, se mantém a estrutura de funcionamento e também, mantém uma parcela do Conselho Federal em funcionamento.

Oras, senhoras e senhores, todo ano é a mesma coisa, desde 2007: reajuste! reajuste!

A pergunta que fica no ar é: para que tanta grana assim? Multipliquem o número de inscritos no CRP pelo valor da anuidade e saberão o quanto arrecada esta máquina administrativa... Algo próximo de R$ 5.110,00 (isso mesmo, cinco milhões de reais).

Deve ser por isso que o nível de inadimplência está grande demais, fugindo da média histórica...

Os psicólogos devem estar achando que a autarquia está com os cofres cheios! Mal sabem os profissionais que o Paraná quse ficou no vermelho neste 2010...

E, parte disto, vai para o CFP. 25 % do total vai para o Conselho Federal. O restante, deve ser aplicado no próprio Regional.

Além disso, os psicólogos pagam também o Fundo de Seção, uma grana que é repassada integralmente ao Conselgo Federal (CFP), para que este "auxilie" Conselhos Regionais a manterem suas bases estaduais... Este Fundo de Seção, é lógico, também foi reajustado.

Acontece que, senhoras e senhores psicólogos, estes reajustes são provocados pela via errada.

Explico melhor. Os valores são reajustados por Resolução e referendados pela APAF, em Brasília, em completo desrespeito ao que diz a legislação.

Basta qualquer interessado consultar o artigo 145 da Constituição da República e também, o Código Tributário Naciconal, que verá que é vedado o reajuste deste tipo de Contribuição Profissional pela via administrativa, como fazem os Conselhos.

O que prevê a Lei é que estes reajustes sejam feita pela via Legislativa, ou seja, por Lei.

Mas esta discussão já está acontecendo, pois o MP (Ministério Público) já está atento.

Temos que parar com esta cultura de sempre subirmos os valores que se pagam à autarquia CRP/CFP. Temos que começar a aprender a gerir um órgão de forma eficiente e econômica.

Até as traças continuam as mesmas, porém, mais gordas

Lula vai 'inaugurar' obra de refinaria que terá início em 2017

Em um dos últimos atos de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançará na quarta-feira a pedra fundamental da Refinaria Premium II, em São Gonçalo do Amarante, a 60 quilômetros de Fortaleza.

O empreendimento, no entanto, só deverá ser iniciado em 2017, após o término do mandato da presidente eleita, Dilma Rousseff, e sequer consta no plano de investimento da Petrobras de 2010 a 2014. A estatal será a executora e financiadora da obra, que também não tem ainda licença ambiental.

Isto é uma piada mesmo.

Enquanto o governo desapropria áreas contíguas à área de instalação da refinaria. pagando valores abaixo do mercado, com a famosa enrolação estatal, o presidente vai lá, inaugurar a "fita da pedra fundamental".

Eta povo besta este brasileiro. Acredita em duendes, em governantes incompetentes, e também, acredita que sempre há um "salvador" para suas misérias cotidianas.

Coisas públicas

Do blog de Daniel Piza

Uma das coisas curiosas nesses oito anos de governo Lula foi a ginástica verbal que aqueles que se dizem "de esquerda", que durante duas décadas sonharam com a chegada da classe operária ao Planalto, fazem para justificar os elogios a um tipo de gestão que tanto condenavam.

Lula manteve o modelo econômico do antecessor, que antes classificava erroneamente de "neoliberal", em todos os aspectos: meta de inflação, câmbio livre, reservas financeiras, estímulos ao consumo, juros relativos entre os maiores do mundo, busca de graus melhores nas agências de risco; nenhuma privatização cancelada ou sequer investigada, e até alguns bancos estatais vendidos.

Estatizações? Poucas. Reforma agrária? Longe disso. Protecionismo maior? Não, mesmo com aumento do déficit externo. Transferência de renda? Os ricos nunca estiveram tão ricos.

Sempre na moda...atualíssimo!

Filhos de Lula são sócios em 2 holdings

Lulinha e Luís Cláudio têm participações em seis empresas, nas áreas de esporte, entretenimento e tecnologia. Único negócio com sede própria e funcionários é a Gamecorp; outros 5 não funcionam nos endereços informados

José Ernesto Credendio e Andreza Matais, Folha de S. Paulo

Dois dos filhos do presidente Lula, Fábio Luís e Luís Cláudio, abriram em 16 de agosto deste ano duas holdings -sociedades criadas para administrar grupos de empresas-, a LLCS Participações e a LLF Participações.

Ao final de oito anos de mandato do pai, Lulinha e Luís Cláudio figuram como sócios em seis empresas.

A Folha constatou, porém, que apenas uma delas, a Gamecorp, tem sede própria e corpo de funcionários.

Seu faturamento em 2009 foi de R$ 11,8 milhões, e seu capital registrado é de R$ 5,2 milhões.

Ela tem como sócia a empresa de telefonia Oi, que controla 35%.

As demais cinco empresas não funcionam nos endereços informados pelos filhos de Lula à Junta Comercial de São Paulo. São, por assim dizer, empreendimentos que ainda não saíram do papel.

As seis empresas dos filhos de Lula atuam ou se preparam para atuar nos ramos de entretenimento, tecnologia da informação e promoção de eventos esportivos.

São segmentos em alta na economia, que ganharam impulso do governo federal -Lula, por exemplo, foi padrinho das candidaturas vitoriosas do Brasil para organizar a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Na maioria desses negócios, Lulinha e Luís Cláudio têm como sócios pessoas próximas de Lula.
Um dos mais novos empreendimentos da dupla, a holding LLCS, por exemplo, foi registrada no endereço da empresa Bilmaker 600, na qual os dois não têm participação societária.

A Bilmaker tem como controlador o engenheiro Glaucos da Costamarques, 70, que é primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do presidente Lula.

Os outros sócios da Bilmaker, Otavio Ramos e Fabio Tsukamoto, são sócios de Luís Cláudio, filho do presidente, na ZLT 500, empresa de produção e promoção de eventos esportivos.

Assim como a holding, a ZLT também só existe no papel. Está registrada num endereço no Morumbi onde há só uma casa abandonada.

Gasto com máquina estatal bate recorde

Por Lu Aiko Otta, no Estadão:

Os gastos do setor público com os salários dos funcionários, custeio de máquina e programas ultrapassaram os níveis registrados no início do governo de Fernando Henrique Cardoso, mostra estudo elaborado pelo economista Fernando Montero, economista-chefe da corretora Convenção.

Com a revisão das estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciada na semana passada, ficou-se sabendo que o peso da máquina estatal nos três níveis de governo atingiu um pico de 21,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim de 2009. No final de 1995, essas despesas estavam em 21,1% do PIB, na mesma base de comparação.

“A equipe econômica do governo dizia que o consumo do governo no PIB continuava abaixo de 1995 e que o que estava aumentando eram as transferências, como o salário mínimo e o bolsa família”, comentou.”As novas séries revisadas de PIB desmentem essa afirmação.” Com a alteração de dados pelo IBGE, o consumo do governo ficou 5,7% maior no primeiro semestre deste ano, em comparação com a série anterior. Essa seria, segundo o economista, a principal explicação para o aumento de 1% no valor nominal do PIB na primeira metade de 2010.

A correção das estatísticas, retratando maior crescimento do gasto público, se deve basicamente aos Estados e municípios. Montero acredita que o IBGE obteve estatísticas mais confiáveis sobre o comportamento das despesas nessa esferas administrativas.

“Quando as séries do consumo público são atualizadas nas análises de participação na economia, a trajetória que aparece é um avanço do PIB substancialmente maior que o anteriormente divulgado”, comentou. “O peso deste maior consumo público na economia é um dos desafios para retomar a poupança doméstica.”

Preço. A estatística do IBGE sobre consumo do governo capta despesas tanto com salários de funcionários e outras formas de custeio da máquina como os gastos com programas nas áreas de saúde e educação, por exemplo. Montero reconhece que uma presença mais forte do Estado em algumas áreas é uma escolha da sociedade. “Mas é necessário mostrar que isso tem um preço”, observou.

Complexo de Lula se esconde entre Sarney e ACM

Ricardo Stuckert/PR


Na semana passada, em viagem ao Maranhão, Lula abespinhou-se com a pergunta de um repórter. Vale a pena recordar.

A indagação soou apropriada: agradeceria o apoio dado pela oligarquia Sarney ao seu governo?

E Lula, destemperado: "Eu agradeço [o apoio do Sarney]. E a pergunta preconceituosa é grave para quem está há oito anos comigo em Brasília...”

“...Significa que você não evoluiu nada do ponto de vista do preconceito, que é uma doença. O presidente Sarney é o presidente do Senado...”

“...Colaborou muito para que a institucionalidade fosse cumprida. Você devia se tratar, quem sabe fazer psicanálise, para diminuir um pouco esse preconceito".

Pois bem. Na noite desta sexta (10), de passagem pela Bahia, Lula revelou-se, ele sim, candidato a umas boas sessões de análise.

Ao lado do governador Jaques Wagner (PT), o presidente festejou os êxitos de um programa local, o Topa (Todos pela Alfabetização).

Discursou por quase meia hora. A certa altura, afagou Wagner. Enalteceu-lhe o feito de ter prevalecido na Bahia sobre a oligarquia comandada por ACM. Disse:

“Já imaginou? Um cara galego, lá do Rio de Janeiro, vir aqui pra Bahia e ser eleito no primeiro turno... Derrotar a oligarquia que governava esse Estado...”

“...É por isso que eu acredito em Deus. Eu acredito em Deus, entre outras coisas, por essas coisas que acontecem e não têm explicação sociológica, filosófica”.

Ora, qual a diferença entre Sarney e ACM? Nenhuma. Ou, por outra, uma: Sarney não passou um minuto na oposição.

“O Estado não existe pra atender aos senhores que sempre se serviram do Estado”, disse Lula em Salvador. Beleza.

No poder desde as caravelas, o oligarca Sarney serve-se do Estado há cinco décadas. Nos últimos oito anos, com o diligente auxílio de Lula.

No fatídico pronunciamento, Lula reiterou que, depois de “desencarnar”, vai “continuar na vida política, agora muito mais à vontade”. Correrá o país.

“Quando chegar aqui na Bahia, sem compromissos, sem segurança, sem protocolo, sem crimonial pra encher o saco...”

“...Sozinho, como nos velhos tempos, vou poder tomar um negocinho qualquer –não vou dizer o que é—, sem preocupação com a imprensa...”

“...Sem preocupação com a fotografia, vamos conversar mais livremente, sem preocupação com as palavras”.

Antes de inaugurar a temporada de viagens e de se entregar aos inebriantes prazeres de “um negocinho qualquer”, Lula talvez devesse procurar um psicanalista.

Se estivesse economicamente a perigo, poderia recorrer à psicanálise de grupo, dividindo a conta com o repórter que o inquiriu no Maranhão.

Por sorte, deixa a presidência de caixa alta. Pode bancar um psicanalista individual. Desses que oferecem sofá de veludo e abajur lilás.

Em algum ponto entre Sarney e ACM, escondem-se os complexos de Lula. O tratamento não é garantia de cura. Porém...

Porém, com sorte e boa análise, Lula pode pegar todas as suas deformações e juntá-las num único complexo. O complexo da governabilidade.

Verá que, em dois reinados, presidiu um ponto de encontro entre a maluquice político-administrativa e os malucos com fins lucrativos.

O abandono do rigor na aplicação de verbas federais

Marta Salomon, Estadão.com

O desvio de dinheiro público por meio de entidades de fachada foi estimulado por vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os vetos abrandaram as exigências para o repasse de verbas do Orçamento a entidades privadas sem fins lucrativos, a pretexto de reduzir a burocracia nas parcerias entre o governo e a sociedade.

Em agosto de 2009, Lula vetou dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que cobrava das entidades candidatas a receber dinheiro público a apresentação de cópia de declaração de informações econômico-fiscais emitida pela Secretaria da Receita Federal.

Com o veto a essa exigência, as candidatas ao repasse ficaram obrigadas a apresentar apenas uma declaração de funcionamento "emitida por três autoridades locais".

Reportagens do Estado publicadas na semana passada revelaram que entidades existentes só no papel foram contratadas para realizar eventos culturais sem licitação e com preços superfaturados.

Os gastos foram autorizados por emendas parlamentares. As denúncias já derrubaram do cargo o relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), na terça-feira.

Ainda não se sabe a dimensão da fraude, mas o veto à exigência de comprovação pelo Fisco do funcionamento das entidades facilitou a liberação de dinheiro público. No Orçamento deste ano, R$ 2,7 bilhões já foram pagos, de um total de R$ 4,5 bilhões de gastos autorizados.

Contratadas em grande parte sem licitação, essas entidades têm sido personagens de sucessivos desvios de dinheiro público.

Lula investiu menos do que FHC: 0,71% contra 0,83% do PIB. Os números são oficiais!

Tenho cobrado tanto a presença na oposição no debate que, quando um representante do grupo de manifesta, faz-se necessário destacar e comentar. As críticas do líder tucano, João Almeida (BA) ao andamento do PAC estão corretas. O programa, com efeito, é “fantasia” e “mentira”, além de ser uma enorme cratera lógica.

A mentira e a fantasia ficam por conta do fato de que se chama PAC ao que é uma lista de obras — incluindo as das estatais e da iniciativa privada. Aí fica fácil. Como brinco aqui: se você resolver fazer um puxadinho na sua casa, Lula vai lá e estatiza o mérito. Empresa que pegar uma nesga de financiamento do BNDES para tocar algum empreendimento que diga respeito, ainda que remotamente, a infra-estrutura entra no PAC… Fica até parecendo que, não houvesse a marca-fantasia PAC, e as obras não estariam em curso…

Almeida também diz a verdade quando afirma que a média de investimentos federais no governo FHC foi superior à havida no governo Lula. ATENÇÃO! ESTES SÃO DADOS OFICIAIS: ao longo dos oito anos da gestão petista, essa média foi de 0,71%, contra 0,83% da gestão tucana. É claro que, em números absolutos, parece que o governo Lula leva vantagem, mas esse dado só faz sentido se a referência for o PIB. Sob FHC, o governo investiu, proporcionalmente, 14,1% a mais do que sob Lula.

A farsa

Quando se diz que o PAC é uma farsa, não se está negando a existência de obras. Isso é besteira. Alguma existem mesmo. E estariam ali ainda que o marketing fosse outro ou que o programa chamasse PEC, PIC, POC ou PUC. Finalmente, cumpre destacar: se, com a aceleração, 40% das obras não foram realizadas, e se Lula conseguiu investir menos do que o antecessor — apesar das sucessivas crises que o outro enfrentou —, pergunta-se: como teria sido sem a aceleração?

Lula é um prodígio: acelerou para entregar 60% do que prometeu — e olhem que esses são dados oficiais.

Por Reinaldo Azevedo

Mais do mesmo

Dilma Rousseff autorizou a formalização de mais dez ministros de sua equipe. Vão abaixo os nomes:

1. Agricultura: Wagner Rossi (atual ministro, do PMDB-SP)
2. Previdência: Garibaldi Alves (PMDB-RN)
3. Turismo: Pedro Novais (PMDB-MA)
4. Minas e Energia: Edison Lobão (PMDB-MA)
5. Secretaria de Assuntos Estratégicos: Moreira Franco (PMDB-RJ)
6. Secretaria de Direitos Humanos: Maria do Rosário (PT-RS)
7. Secretaria da Pesca: Ideli Salvatti (PT-SC)
8. Comunicações: Paulo Bernardo (PT-PR)
9. Transportes: Alfredo Nascimento (PR)
10. Comunicação Social da Presidência: Helena Chagas

Com essa nova leva, subiu para 16 o número de ministros já formalizados por Dilma. Antes, haviam sido divulgados os seguinte nomes:

1. Casa Civil: Antonio Palocci (PT-SP)
2. Secretaria-Geral da Presidência: Gilberto Carvalho (PT-SP)
3. Justiça: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
4. Fazenda: Guido Mantega (PT-SP)
5. Planejamento: Miriam Belchior (PT-SP)
6. Banco Central: Alexandre Tombini.

No Ministério da Previdência, alguém que nada entende da área. No das Minas e Energia e no Turismo, dois indicados pelo Sarney, aquele que Lula chamava de "ladrão"...

Na Secretaria da Pesca, uma política derrotada, que não podia ficar sem emprego...

E assim caminhamos, sustentando este povo... pobre BrasiL!

Brasil tem mais de 14 milhões de analfabetos

Juliana Castro, O Globo

Uma pesquisa divulgada pelo Ipea, nesta quinta-feira, mostra que o Brasil tinha no ano passado mais de 14 milhões de analfabetos acima dos 15 anos, o equivalente a 9,7% da população nesta faixa etária.

Em 2004, o número de brasileiros que não sabia ler e escrever era de pouco mais de 15 milhões. Ou seja, em cinco anos, a redução no número de analfabetos foi de 7%.

Ou seja, a atuação do governo Lula nesta área foi um fracasso. E ainda votaram na continuidade...

Para 64% da população, corrupção aumentou

Roberto Maltchik

A proliferação de casos de desvio de recursos públicos e a frequência de escândalos levaram 64% dos brasileiros a acreditar que a corrupção aumentou nos últimos três anos.

O país tem o 32º maior índice de cidadãos que observam o aumento da corrupção, numa lista com 86 nações. Senegal está no topo, com 88% da população convencidas de que a corrupção piorou, seguido da Romênia (87%) e da Venezuela (86%).

Com o Brasil, estão Itália (65%), Lituânia (63%) e África do Sul (62%). Na média geral, seis entre cada dez pessoas avaliam que os desmandos aumentaram em seus países, segundo pesquisa Barômetro Global de Corrupção 2010, divulgada pela Transparência Internacional.

A pesquisa também revela que a população brasileira trata o Legislativo e os partidos políticos como instituições à venda, extremamente suscetíveis ao poder do dinheiro para o comércio de vantagens nas relações entre o público e o privado.

Numa escala de cinco níveis, em que o nível 1 indica a inexistência de corrupção, e o 5, total suscetibilidade, casas legislativas e partidos atingem o patamar de 4,1 pontos. Em segundo lugar, a polícia aparece com 3,8 pontos.

— A pesquisa aponta para os lugares certos. Onde é que temos os maiores problemas? Onde está o nó? Partidos políticos, Legislativo e polícias, especialmente as estaduais — diz o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.

A pesquisa encomendada ao instituto Ibope Inteligência ouviu mil brasileiros, em junho deste ano. Nos 86 países, a Transparência ouviu 91.781 pessoas. A margem de erro varia entre 2,18% e 4,4%.

O diretor para América Latina da Transparência Internacional, Alejandro Salas, frisou que o Brasil é reconhecidamente um país onde o clientelismo e o abuso do poder, promovidos pela classe política, ainda prosperam.

— Há dois mundos no Brasil. Um dos consumidores e da maioria dos empresários, que já amadureceram e lidam bem com a transparência. O outro é o dos políticos e dos apadrinhados por eles — afirma.

Os dados da pesquisa mostram que 54% dos entrevistados consideram insuficientes as ações governamentais para lutar contra os ataques aos cofres públicos.

O estudo revela ceticismo ainda maior no mundo desenvolvido. Na Noruega, 61% dos entrevistados não creem em medidas oficiais contra a corrupção. Nos Estados Unidos, 71% das pessoas desconfiam da eficiência governamental.

— Isso é consequência da grande frustração provocada junto à população dos países ricos com a crise econômica. Os cidadãos não viram uma reação adequada diante dos desvios descobertos a partir de 2008 — avalia Salas.

Porém, os brasileiros negam que participem de atos de corrupção. Só 4% admitem que no último ano pagaram "um trocado" para fugir de blitz policial ou antecipar a instalação de serviços de água ou luz, equiparando seu comportamento ao de contribuintes do Canadá, de Israel ou da Irlanda.

Para 37% dos entrevistados, a imprensa tem um papel importante no combate à corrupção.

Um século de hipocrisia

Escrito por Rodrigo Constantino

"É divertidíssima a esquizofrenia de nossos artistas e intelectuais de esquerda: que admiram o socialismo de Fidel Castro, mas adoram também três coisas que só o capitalismo sabe dar - bons cachês em moeda forte; ausência de censura e consumismo burguês. Trata-se de filhos de Marx numa transa adúltera com a Coca-Cola..." (Roberto Campos)

O arquiteto Oscar Niemeyer completou um século de vida sob grande reverência da mídia. Ele foi tratado como "gênio" e um "orgulho nacional", respeitado no mundo todo. Não vem ao caso julgar suas obras em si, em primeiro lugar porque não sou arquiteto e não seria capaz de fazer uma análise técnica, e em segundo lugar porque isso é irrelevante para o que pretendo aqui tratar.

Entendo perfeitamente que podemos separar as obras do seu autor, e julgá-los independentemente. Alguém pode detestar a pessoa em si, mas respeitar seu trabalho. O problema é que vejo justamente uma grande confusão no caso de Niemeyer e tantos outros "artistas e intelectuais". O que acaba sendo admirado, quando não idolatrado, é a própria pessoa. E, enquanto figura humana, não há nada admirável num sujeito que defendeu o comunismo a vida inteira.

Niemeyer, sejamos bem francos, não passa de um hipócrita. Seus inúmeros trabalhos realizados para governos, principalmente o de JK, lhe renderam uma bela fortuna. O arquiteto mamou e muito nas tetas estatais, tornando-se um homem bem rico. No entanto, ele insiste em pregar, da boca para fora, o regime comunista, a "igualdade" material entre todos. Não consta nas minhas informações que ele tenha doado sua fortuna para os pobres. Enquanto isso, o capitalista "egoísta" Bill Gates já doou vários bilhões à caridade. Além disso, a "igualdade" pregada por Niemeyer é aquela existente em Cuba, cuja ditadura cruel o arquiteto até hoje defende.

Gostaria de entender como alguém que defende Fidel Castro, o maior genocida da América Latina, pode ser uma figura respeitável enquanto ser humano. São coisas completamente contraditórias e impossíveis de se conciliar. Mostre-me alguém que admira Fidel Castro e eu lhe garanto se tratar ou de um perfeito idiota ou de um grande safado. E vamos combinar que a ignorância é cada vez menos possível como desculpa para defender algo tão nefasto como o regime cubano, restando apenas a opção da falta de caráter mesmo. Ainda mais no caso de Niemeyer.

Na prática, Niemeyer é um capitalista, não um comunista. Mas um capitalista da pior espécie: o que usa a retórica socialista para enganar os otários. Sua festa do centenário ocorreu em São Conrado, bairro de luxo no Rio, para 400 convidados. Bem ao lado, vivem os milhares de favelados da Rocinha.

Artistas de esquerda são assim mesmo: adoram os pobres, de preferência bem longe.

Outro aclamado artista socialista é Chico Buarque, mais um que admira Cuba bem de longe, de sua mansão. E cobra caro em seus shows, mantendo os pobres bem afastados de seus eventos. A definição de socialista feita por Roberto Campos nos remete diretamente a estes artistas: "No meu dicionário, 'socialista' é o cara que alardeia intenções e dispensa resultados, adora ser generoso com o dinheiro alheio, e prega igualdade social, mas se considera mais igual que os outros".

Aquelas pessoas que realmente são admiráveis, como tantos empresários que criam riqueza através de inovações que beneficiam as massas, acabam vítima da inveja esquerdista. O sujeito que ficou rico porque montou um negócio, gerou empregos e criou valor para o mercado, reconhecido através de trocas voluntárias, é tachado de "egoísta", "insensível" ou mesmo "explorador" por aqueles mordidos pela mosca marxista. Mas quando o ricaço é algum hipócrita que prega aos quatro ventos as "maravilhas" do socialismo, vivendo no maior luxo que apenas o capitalismo pode propiciar, então ele é ovacionado por uma legião de perfeitos idiotas, de preferência se boa parte de sua fortuna for fruto de relações simbióticas com o governo. Em resumo, os esquerdistas costumam invejar aquele que deveria ser admirado, e admirar aquele que deveria ser execrado. É muita inversão de valores!

Recentemente, mais três cubanos fugiram da ilha-presídio de Fidel Castro.

Eles eram artistas, como o cantor Chico Buarque, por exemplo. Aproveitaram a oportunidade e abandonaram o "paraíso" comunista, que faz até o Brasil parecer um lugar decente. Eu gostaria de aproveitar a ocasião para fazer uma proposta: trocar esses três "fugitivos" que buscam a liberdade por Oscar Niemeyer, Chico Buarque e Luiz Fernando Verissimo, três adorados artistas brasileiros, defensores do modelo cubano. Claro que não seria uma troca compulsória, pois estas coisas autoritárias eu deixo com os comunistas, que abominam a liberdade individual. A proposta é uma sugestão, na verdade. Acho que esses três comunistas mostrariam ao mundo que colocam suas ações onde estão suas palavras, provando que realmente admiram Cuba. Verissimo recentemente chegou a escrever um artigo defendendo Zapata e Che Guevara.

Não seria maravilhoso ele demonstrar a todos como de fato adora o resultado dos ideais dessas pitorescas figuras?

Enfim, Niemeyer completa cem anos de vida. Um centenário defendendo atrocidades, com incrível incapacidade de mudar as crenças diante dos fatos.

O que alguém como Niemeyer tem para ser admirado, enquanto pessoa? Os "heróis" dos brasileiros me dão calafrios! Eu só lamento, nessas horas, não acreditar em inferno. Creio que nada seria mais justo para um Niemeyer quando batesse as botas do que ter de viver eternamente num lugar como Cuba, a visão perfeita de um inferno, muito mais que a de Dante. E claro, sem ser amigo do diabo, pois uma coisa é viver em Cuba fazendo parte da nomenklatura de Fidel, com direito a casas luxuosas e Mercedes na garagem, e outra completamente diferente é ser um pobre coitado qualquer lá. Acredito que esse seria um castigo merecido para esse defensor de Cuba, que completa um século de hipocrisia sendo idolatrado pelos idiotas.

Lula completa 470 dias de viagens ao exterior

Eduardo Scolese

Tempo equivale a 16% do mandato de 8 anos

Editor-Assistente de Poder

Ao participar ontem e hoje de encontro da Cúpula Ibero-Americana, desta vez em Mar del Plata, na Argentina, o presidente Lula encerrará como recordista absoluto seu ciclo de viagens ao exterior.

Hoje, quando embarcar de volta ao Brasil, terá completado 470 dias em deslocamentos internacionais -o equivalente a 16% de seu mandato de oito anos na Presidência, iniciado em 2003.

A marca não passa perto da de seus antecessores. Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, em seus oito anos no Planalto, passou 347 dias em viagens fora do Brasil (12% do mandato).

Bem atrás aparecem Itamar Franco (5%), José Sarney (8%) e Fernando Collor (10%).
Com essa passagem pela Argentina, Lula também arredondará uma marca: a de 150 dias em viagens pela América do Sul. Entre 1995 e 2002, FHC passou 113 dias em vizinhos sul-americanos.

Na comparação entre os dois, o petista vence de goleada em dias na África (54 a 13). Na Europa, por exemplo, a vantagem de Lula é mais apertada (137 a 116).

No pacote de milhagem do presidente, estão 248 visitas ao exterior, com 87 diferentes nações, além da Antártida.

Só pela Argentina Lula passou 18 vezes. Pelos EUA e Venezuela, 13 cada um.

Adams, da família Luiz Inácio, deve ser o 11º do Supremo

Por Felipe Recondo, no Estadão:

Apontado como candidato único ao Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha fora da corrida pela vaga, Adams ficou sozinho nessa disputa.

A indicação poderá ser confirmada até sexta-feira, afirmaram líderes governistas ao próprio Adams. Nesse caso, o processo de aprovação seguirá ritmo de urgência: sabatina na Comissão de Constituição e Justiça num dia e aprovação do nome no plenário do Senado, no mais tardar, no dia seguinte. Na próxima semana, Adams terá quatro audiências com o presidente Lula. A última delas, na quinta-feira à tarde, sobre a indicação de juízes para tribunais.

A indicação do novo ministro era esperada para o retorno do presidente da viagem à Coreia do Sul, após o feriado do dia 15 de novembro. Mas Lula revelou a pessoas próximas que preferiu deixar para os últimos dias a escolha por uma razão principal. Não queria que o escolhido fosse alvo de pressões de partidos interessados em derrubar a Lei da Ficha Limpa. Como o julgamento no STF teve um resultado improvisado após o empate na votação, será o novo ministro que dará a palavra final nessa contenda.

Esse será o primeiro grande julgamento de Adams no tribunal. Mas a principal ação que julgará é a do mensalão petista, caso que pode entrar em pauta já em 2011. Outros assuntos polêmicos são a constitucionalidade da política de cotas raciais nas universidades, apoiada pelo governo, o aborto de fetos anencéfalos e o poder de investigação do Ministério Público. Em outros processos, em que tenha dado pareceres como advogado da União, Adams estará impedido de julgar

Na economia, Dilma descumpre primeira promessa de campanha antes mesmo de tomar posse

Por Adriana Fernandes e Fabio Graner, no Estadão:

Na direção oposta ao discurso da presidente eleita Dilma Rousseff, que é preciso “apertar o cinto”, o governo federal abriu ainda mais a torneira do gasto e ampliou em R$ 18,6 bilhões as despesas previstas para este ano. É o terceiro desbloqueio de gastos do orçamento feito pelo governo em 2010.

O pé no acelerador das despesas federais no apagar das luzes do governo Lula veio acompanhado de redução da meta de superávit primário das contas do setor público em 2010 e 2011, numa sinalização que haverá mudanças mais profundas na política fiscal no primeiro ano do governo Dilma.

A Eletrobrás, estatal que conta com forte ingerência do PMDB, principal partido aliado do governo, será retirada do cálculo do superávit primário, permitindo a redução da meta de 3,3% para 3,1% do PIB deste ano. Em 2011, de acordo com os parâmetros econômicos atuais, a meta será ainda menor: 3% do PIB. A reação ontem às três medidas foi de desconfiança. As apostas de alta nos juros subiram no mercado futuro, diante de evidências de que a moderação das despesas ainda é apenas discurso.

Nas últimas semanas, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) deram declarações de que o momento era de redução de gastos. Mantega chegou a criticar a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional por ter aumentado em quase R$ 20 bilhões a previsão de arrecadação na proposta de Orçamento de 2011, o que, segundo ele, só serviria para ampliar a pressão por mais despesas.

Petrobras tem 43 contratos com marido de ministeriável

FOLHA DE S. PAULO

Negócios saltaram em 2007, quando Graça Foster assumiu diretoria da estatal

Engenheira é cotada para assumir cargo no 1º escalão do governo Dilma; Petrobras nega que haja favorecimento

Fernanda Odilla

A empresa do marido de Maria das Graças Foster, nome forte para o primeiro escalão do governo Dilma Rousseff, multiplicou os contratos com a Petrobras a partir de 2007, ano em que a engenheira ganhou cargo de direção na estatal.

Nos últimos três anos, a C.Foster, de propriedade de Colin Vaughan Foster, assinou 42 contratos, sendo 20 sem licitação, para fornecer componentes eletrônicos para áreas de tecnologia, exploração e produção a diferentes unidades da estatal.

Entre 2005 e 2007, apenas um processo de compra (sem licitação) havia sido feito com a empresa do marido de Graça, segundo a Petrobras.

A C.Foster, que já vendeu R$ 614 mil em equipamentos para a Petrobras, começou na década de 1980 com foco no setor de óleo e gás, área hoje sob a responsabilidade de Graça Foster.

Funcionária de carreira da Petrobras, Graça é cotada para um cargo no primeiro escalão do governo dilmista, como a presidência da Petrobras, a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência ou outro posto próximo da presidente eleita, de quem ganhou confiança.

Foi por indicação de Dilma que Graça ganhou, a partir de 2003, posições de destaque no Ministério de Minas e Energia, Petroquisa e BR Distribuidora e, há três anos, assumiu a diretoria de Gás e Energia da Petrobras.

Antes de a C.Foster firmar esses 42 contratos com a Petrobras, a relação de Graça com a empresa do marido, Colin Vaughan Foster, já havia gerado mal-estar.

Em 2004, uma denúncia contra a engenheira, relacionada ao suposto favorecimento à empresa do marido, foi encaminhada à Casa Civil.

O então ministro José Dirceu pediu esclarecimentos ao Ministério de Minas e Energia, sob o comando de Dilma. A fonte da denúncia não é identificada nos documentos obtidos pela Folha.

Empreiteiras com obras irregulares deram R$ 70,5 mi ao PT

De Alfredo Junqueira, de O Estado de S.Paulo

Empresas responsáveis por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) doaram R$ 240,5 milhões para campanhas políticas ao longo do primeiro turno das eleições deste ano.

O partido mais beneficiado pelas contribuições dessas empreiteiras foi o PT, cujas campanhas receberam R$ 70,5 milhões. Somente a direção nacional da legenda foi agraciada com R$ 18,7 milhões.

Com base em processos disponíveis no site do TCU, o Estado identificou empresas responsáveis ou integrantes de consórcios de 9 das 18 obras do PAC que apresentaram irregularidades graves e que, portanto, terão de ser paralisadas.

Entram nesse grupo a Camargo Corrêa, integrante do consórcio contratado para realizar melhoramentos no Aeroporto de Vitória (ES). Foi a empreiteira que mais doou no primeiro turno: R$ 91,7 milhões.

Em seguida, vem a Construtora Queiroz Galvão. A empresa é responsável pela construção do Canal do Sertão, em Alagoas, da Adutora Pirapama, em Pernambuco, e faz parte do pool de empreiteiras que deveria reformar e ampliar o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

A construtora contribuiu com R$ 58,2 milhões.

Ainda integram o grupo as construtoras OAS (R$ 41,2 milhões), Egesa (12,3 milhões), Mendes Júnior (R$ 12,2 milhões), Constran (R$ 3,8 milhões), EIT - Empresa Industrial Técnica (R$ 9,7 milhões), Serveng (R$ 9,3 milhões) e Odebrecht (R$ 2,1 milhões). Todos esses montantes deverão ainda ser reajustados.

O prazo para a prestação de contas dos candidatos que participaram do segundo turno - inclusive da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), e do candidato derrotado José Serra (PSDB) - termina no próximo dia 30.

Depois do PT, a legenda que mais recebeu recursos das empreiteiras das obras irregulares do PAC foi o PMDB, com R$ 38,4 milhões.

Logo atrás aparece o PSDB, com R$ 38,1 milhões. O crescimento do PSB nas urnas se refletiu nas doações às campanhas do partido.

Os socialistas, que passam a governar seis Estados a partir do dia 1.º de janeiro, ficaram em quarto lugar, com R$ 25,3 milhões - superando até o DEM, que recebeu R$ 16,5 milhões.

O PV, da candidata derrotada à Presidência, Marina Silva, aparece apenas na nona posição, com R$ 4,2 milhões em doações. A campanha dela recebeu duas contribuições diretas por parte da Camargo Corrêa, totalizando R$ 1 milhão.

No ranking das doações individuais, os oito beneficiários com maior volume de recursos são integrantes do PT ou de partidos aliados. O líder é Aloizio Mercadante, candidato petista derrotado ao governo de São Paulo, que recebeu R$ 5,5 milhões dessas construtoras.

Também derrotado ao governo do Paraná, Osmar Dias (PDT) vem em segundo, com R$ 5 milhões. O governador reeleito do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), é o terceiro, com R$ 3,3 milhões.