Educada como ela só

A ministra Dilma Rousseff estava impaciente ontem no balanço do PAC. Paulo Bernardo (Planejamento) falava, quando foi interrompido pela ministra: “Tá bom Paulinho”. Bem-humorado, PB lascou: “Vai que é tua, Dilma”.

Carlos Minc (Meio Ambiente) só parou depois de levar um tapinha de Edison Lobão (Minas e Energia), que tinha sido cutucado por Guido Mantega (Fazenda), após ouvir Dilma em seu ouvido: “Manda ele parar”.

TSE: Lula e Dilma não fizeram propaganda eleitoral

Da Agência Brasil:

O ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, julgou incoerente a representação proposta pelos partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada.

Na ação, os partidos pediam ao TSE a condenação do presidente Lula e da ministra Dilma ao pagamento de multa no valor entre 20 mil e 50 mil Unidades de Referência Fiscal (UFIR), algo entre R$ 21 mil e R$ 52 mil, que é o maior valor aplicável por propaganda antecipada.

Os partidos alegaram que a propaganda antecipada teria ocorrido durante os discursos do presidente Lula na inauguração da Barragem Setúbal, em Jenipapo (MG), e do Campus de Araçuaí (MG), ocorridas no dia 19 de janeiro deste ano.

O relator afirmou que nos discursos do presidente não há manifestações de apoio a qualquer eventual candidato, menção a candidaturas, pedido de voto, nem declarações que desabonem partidos oposicionistas ou algum de seus integrantes.

A propaganda eleitoral é permitida pela Lei Eleitoral somente após o dia 5 de julho do ano com eleições.

Deputado do PSDB desmente Dilma

Nota do deputado Antonio Carlos Mendes Thama, deputado federal, presidente do diretório estadual do PSDB-SP e ex-secretário de Saneamento, Recursos Hídricos e Obras do Estado de São Paulo:

"A ministra Dilma Rousseff afirmou hoje que o Governo Lula destinou suplementação de R$ 1,1 bilhão, em junho de 2009, para obras de combate às enchentes em São Paulo. Tal afirmação não corresponde à verdade.

Os créditos extraordinários liberados na ocasião, por meio da Medida Provisória 463/2009 (posteriormente convertida na Lei 11.981/09), o foram para o pais todo. E além da sua execução ter ficado muito abaixo do previsto, parcelas ínfimas deste recurso foram destinadas ao Estado de São Paulo: apenas R$ 32 milhões.

Para se ter uma idéia, o Governo Federal gastou, em 2009, apenas 21% da dotação orçamentária do Programa de Prevenção a Desastres: de uma dotação original de R$ 646,6 milhões, foram gastos só R$ 135 milhões no total, em todo o Brasil. Em 2008, a execução havia sido ainda pior: 18% - de R$ 616,5 milhões, apenas R$ 112,6 milhões foram gastos naquele ano.

Dos recursos gastos pela União em 2009 na prevenção de enchentes, muito pouco teve como destino o Estado de São Paulo: apenas R$ 4,9 milhões, ou menos de 4% do total. Em comparação, o Estado da Bahia recebeu R$ 65,3 milhões, e Mato Grosso R$ 25,9 milhões.

Em relação aos recursos para do Programa de Resposta aos Desastres e Reconstrução, a mesma situação se verifica: de uma dotação de R$ 1,9 bilhão para todo o país, foram gastos R$ 1,2 bilhões, mas apenas R$ 27 milhões dos quais destinados a São Paulo: 2,1% do total.

Tais números contrastam com os grandes investimentos do Governo do Estado de São Paulo na prevenção e combate à enchentes no período.

Em 2009, R$ 157,61 milhões foram liquidados nesta rubrica – todos recursos do Estado, com a única exceção de R$ 2,4 milhões transferidos pelo Governo Federal, destinados à limpeza do Rio Paraíba.

Em 2010, o Governo Serra investirá ainda mais: R$ 305 milhões, sem contar R$ 120 milhões destinados ao Parque Várzeas do Tietê e R$ 195 milhões do programa Córrego Limpo.

Ressalte-se que nenhum dos 45 piscinões da Região Metropolitana de São Paulo foram feitos com recursos do orçamento federal: sua construção contou com recursos das prefeituras da região (19 piscinões) e do Governo paulista (26).

No governo Serra, foram concluídos seis piscinões (R$ 79,6 milhões), havendo quatro em obras (R$ 48,3 milhões) e um em licitação (R$ 80 milhões).

Portanto, o Governo Serra investe, sem nenhuma ajuda do governo federal, R$ 207,9 milhões em piscinões. Sem dúvida, qualquer recurso adicional nesse sentido será bem-vindo.

Ao todo, entre 2007 e 2010, o Governo do Estado está investindo R$ 1,037 bilhão em infraestrutura hídrica e combate às enchentes. São ações como limpeza dos córregos, obras de canalização, construção e limpeza de piscinões e a construção de parques lineares.

Outros R$ 2,691 bilhões estão sendo investidos em obras de urbanização e atendimento a famílias em áreas de risco nesse período.

Profissão?

Terrorismo oficial

É risível a explicação dada pela secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério de Desenvolvimento Social, Lúcia Modesto, de que a referência, em documento oficial, à possibilidade de o próximo governo alterar o Bolsa Família se deve a um descuido “com a linguagem”.

Diante das características das eleições presidenciais deste ano, a menção nada sutil a uma redução da validade do benefício, a depender de decisão do próximo presidente, não é falta de cuidado no estilo — tem mesmo é objetivo eleitoral explícito. Leia-se: vote em Dilma Rousseff e garanta seu dinheiro.

O presidente Lula, ao antecipar, por sobre a legislação, a campanha eleitoral de 2010 em mais de um ano já sinalizara que o atual grupo no poder tudo fará para se manter nele pelo menos mais quatro anos. E o esforço precisa ser redobrado, devido à escolha de uma candidata sem qualquer quilometragem de palanques.

A arma do terrorismo de campanha não é de uso exclusivo do PT. Em 2002, os tucanos a acionaram, sem êxito, contra Lula. Este, sensato, decidiu não cumprir a profecia da catástrofe, manteve os pilares da economia de mercado, e acertou.

Em 2006, o mesmo arsenal foi empregado pelo PT, com sucesso, contra o tucano Geraldo Alckmin.

Apresentado pelo PT como alguém que iria, além de acabar com o Bolsa Família, privatizar a Petrobras e o BB, Alckmin não soube escapar da armadilha. Perdeu o segundo turno, com menos votos que obtivera no primeiro.

O truque se repete, mas agora as bruxarias deverão ser mais virulentas, pois há amplos esquemas encastelados na máquina pública, com livre acesso ao dinheiro do contribuinte, e que, por óbvio, não desejam voltar à planície e perder os generosos repasses liberados por companheiros na Esplanada dos Ministérios.

Corporações de sindicalistas, organizações ditas sociais, ONGs de vários matizes têm provado, nestes sete anos e poucos dias de Era Lula, de fartas benesses do poder expressas em cifrões. Entende-se por que lideranças do MST, por exemplo, falam grosso contra Lula antes de eleição, mas trabalham pelo PT quando se trata de preservar vagas e verbas em Brasília.

Não se pode menosprezar, também, a capacidade de a caneta presidencial obter apoios. No final do governo FH, havia pouco mais de 18 mil cargos de confiança — já uma enormidade — a serem preenchidos pelo poderoso de turno. Mas Lula, cujo governo tem no empreguismo e no aparelhamento da máquina burocrática uma das marcas, pôde empregar 23 mil pessoas. Evidente que são todos abnegados militantes do continuísmo.

Devido a tudo isso, é grande o risco de o país enfrentar uma campanha em que haverá mais “alopragens” do que debates sérios sobre temas que importam para a sociedade brasileira. Inclusive o Bolsa Família.

Mutirão carcerário

Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa serão as primeiras cidades do Paraná a receber, a partir do dia 22 deste mês, o mutirão carcerário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que farão a revisão de processos e inquéritos de presos condenados e definitivos. A definição das primeiras cidades a receber o mutirão foi tomada ontem, em reunião realizada na sede do TJ/Paraná, com a presença de membros da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná (OAB-PR) e do Governo do Estado. No encontro, além dos procedimentos a serem adotados, também foi definido o prazo para encerramento dos trabalhos nas quatro cidades: 14 de maio. No mutirão, promotores, juízes, advogados e servidores da Justiça irão atuar de forma conjunta em espaços integrados, de modo a agilizar o trâmite dos processos.

Mil e uma...bolsas!

Respondendo ao tal "anônimo" do dia 29

Eu não deveria dar bola aos anônimos, sem coragem para mostrar a cara, mas vou dar essa pelota pra ele, até para que se sinta um pouco melhor em sua vida.
Recentemente realizei críticas à gestão do CRP no Paraná. E fiz as críticas com base em dados reais, em fatos concretos que acontecem.
Em sendo assim, o tal "anônimo", deu-se ao trabalho de entrar neste espaço e dizer:

"Anônimo disse... O despeito pode fazer muitooooo mal, tome cuidado Sr. psicólogo. 29 de janeiro de 2010 19:00"

Oras, caros leitores/leitoras, este é um espaço democrático.

E, em sendo assim, está aberto para que aqueles que se sintam atingidos por alguma postagem, possam fazer o contraponto.

Se o tal anônimo me convencer de que o que critiquei é falso, imediatamente faço um post corrigindo as informações.

Mas, que o faça através de atitudes éticas e maduras, identificando-se.

E, principalmente, após procurar um psicólogo e tratar-se deste mal de ficar ameaçando as pessoas infantilmente!

Outubro se aproxima

Governo usa artifício para cumprir meta fiscal de 2009

De Eduardo Rodrigues, da Folha de S. Paulo:

O governo precisou recorrer a um artifício contábil para conseguir cumprir a meta de economia de recursos em 2009 para o pagamento de juros da dívida, conhecido como superavit primário. Como o esforço fiscal não alcançou os R$ 42,7 bilhões exigidos para o ano passado, a solução foi incluir na conta R$ 400 milhões referentes a uma pequena parte das despesas do PAC (Programa de Aceleração da Economia).

Mesmo em um ano de dificuldades na arrecadação, os gastos do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) em 2009 totalizaram R$ 572,4 bilhões -R$ 74,5 bilhões a mais que em 2008. Esse aumento de 14,96% daria para pagar os benefícios do Bolsa Família durante exatamente seis anos.

E o baú do dinheiro público continua aberto...

Mentira tem pernas curtas

“Eu quero ser o primeiro paciente dessa UPA aqui.

Eu tava visitando a UPA, e eu quero dizer que ela tá tão bem-organizada, ela tá tão bem-estruturada QUE DÁ ATÉ VONTADE DE A GENTE FICAR DOENTE PARA SER ATENDIDO AQUI.

Deus queira que nenhum de vocês, pelo menos hoje, precise ser atendido pela UPA, que vai começar a funcionar amanhã. Eu acho que aquela muiezinha que sofreu um desmaio já tá lá na UPA. Então, já começou a funcionar”

Então, porque é que o presidente não foi atendido lá mesmo? Porque foi para São Paulo, para ser atendido em um dos melhores hospitais privados do país?

Populismo é pouco...

Definições

Vem aí o bate-carteira empresarial

O (des) governo lulo-petista apresentou no Fórum Social Mundial, em Porto alegre, uma proposta de distribuição de 5% do lucro líquido das empresas.

Os Ministros Carlos Lupi e Tarso Genro apresentaram a proposta de “criação de instrumentos jurídicos que confiram efetividade à Participação nos Lucros ou Resultados da empresa, prevista na Constituição de 1988.”

Mas isso está mesmo previsto na CF/88?

Vejamos o que a CF nos diz:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

O que faltava para isto ser implementado era a regulamentação, através de LEI.

Só que este regulamento já existe, conforme nos diz a Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores no lucro e resultado das empresas, que segue na íntegra abaixo:

LEI No 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.

Conversão da MPv nº 1.982-77, de 2000

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 1.982-77, de 2000, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1 Esta Lei regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7o, inciso XI, da Constituição.
Art. 2 A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo:
I - comissão escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria;
II - convenção ou acordo coletivo.
§ 1 Dos instrumentos decorrentes da negociação deverão constar regras claras e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação e das regras adjetivas, inclusive mecanismos de aferição das informações pertinentes ao cumprimento do acordado, periodicidade da distribuição, período de vigência e prazos para revisão do acordo, podendo ser considerados, entre outros, os seguintes critérios e condições:
I - índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa;
II - programas de metas, resultados e prazos, pactuados previamente.
§ 2 O instrumento de acordo celebrado será arquivado na entidade sindical dos trabalhadores.
§ 3 Não se equipara a empresa, para os fins desta Lei:
I - a pessoa física;
II - a entidade sem fins lucrativos que, cumulativamente:
a) não distribua resultados, a qualquer título, ainda que indiretamente, a dirigentes, administradores ou empresas vinculadas;
b) aplique integralmente os seus recursos em sua atividade institucional e no País;
c) destine o seu patrimônio a entidade congênere ou ao poder público, em caso de encerramento de suas atividades;
d) mantenha escrituração contábil capaz de comprovar a observância dos demais requisitos deste inciso, e das normas fiscais, comerciais e de direito econômico que lhe sejam aplicáveis.
Art. 3 A participação de que trata o art. 2o não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.
§ 1 Para efeito de apuração do lucro real, a pessoa jurídica poderá deduzir como despesa operacional as participações atribuídas aos empregados nos lucros ou resultados, nos termos da presente Lei, dentro do próprio exercício de sua constituição.
§ 2 É vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em periodicidade inferior a um semestre civil, ou mais de duas vezes no mesmo ano civil.
§ 3 Todos os pagamentos efetuados em decorrência de planos de participação nos lucros ou resultados, mantidos espontaneamente pela empresa, poderão ser compensados com as obrigações decorrentes de acordos ou convenções coletivas de trabalho atinentes à participação nos lucros ou resultados.
§ 4 A periodicidade semestral mínima referida no § 2o poderá ser alterada pelo Poder Executivo, até 31 de dezembro de 2000, em função de eventuais impactos nas receitas tributárias.
§ 5 As participações de que trata este artigo serão tributadas na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, como antecipação do imposto de renda devido na declaração de rendimentos da pessoa física, competindo à pessoa jurídica a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Art. 4 Caso a negociação visando à participação nos lucros ou resultados da empresa resulte em impasse, as partes poderão utilizar-se dos seguintes mecanismos de solução do litígio:
I - mediação;
II - arbitragem de ofertas finais.
§ 1 Considera-se arbitragem de ofertas finais aquela em que o árbitro deve restringir-se a optar pela proposta apresentada, em caráter definitivo, por uma das partes.
§ 2 O mediador ou o árbitro será escolhido de comum acordo entre as partes.
§ 3 Firmado o compromisso arbitral, não será admitida a desistência unilateral de qualquer das partes.
§ 4 O laudo arbitral terá força normativa, independentemente de homologação judicial.
Art. 5 A participação de que trata o art. 1o desta Lei, relativamente aos trabalhadores em empresas estatais, observará diretrizes específicas fixadas pelo Poder Executivo.
Parágrafo único. Consideram-se empresas estatais as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 6 Fica autorizado o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição. (Redação dada pela Lei nº 11.603, de 2007)
Parágrafo único. O repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociação coletiva. (Redação dada pela Lei nº 11.603, de 2007)
Art. 6-A. É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição. (Incluído pela Lei nº 11.603, de 2007)
Art. 6-B. As infrações ao disposto nos arts. 6o e 6o-A desta Lei serão punidas com a multa prevista no art. 75 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 11.603, de 2007)
Parágrafo único. O processo de fiscalização, de autuação e de imposição de multas reger-se-á pelo disposto no Título VII da Consolidação das Leis do Trabalho. (Incluído pela Lei nº 11.603, de 2007)
Art. 7 Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória no 1.982-76, de 26 de outubro de 2000.
Art. 8 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 19 de dezembro de 2000; 179o da Independência e 112o da República.
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente

Se prestarmos bastante atenção, veremos que a MP não estabelece porcentagem alguma para o cálculo de quanto será distribuído.

No Brasil, antes da ditadura esquerdopática, o valor a ser distribuído é estabelecido por meio de negociações entre as partes envolvidas. Neste (des) governo, o que se quer é intervir na iniciativa privada, tolhendo a ampla capacidade de negociação democrática. O que se quer é criar mais um imposto!

E, logicamente, qualquer empresário, frente a aumentos de tributos, repassará isto para o seu preço final. Quem pagará a conta? Os eleitores deste desgoverno...

Férias de Janeiro

Se isto não é vergonhoso, então não sei mais o que é!

Ata da assembléia geral ordinária da Petrobrás - Petróleo Brasileiro S. A., realizada em 8 de abril de 2009.

(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976).

DIA, HORA E LOCAL:

Assembléia realizada às 15 horas do dia 8 de abril de 2009, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida República do Chile, no 65.

Item IV:

Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração da Companhia, na forma do voto da União, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, a Senhora Dilma Vana Rousseff, brasileira, natural da cidade de Belo Horizonte (MG), divorciada, economista, com domicílio na Casa Civil da Presidência da República - Praça dos Três Poderes - Palácio do Planalto - 4º andar - salas 57 e 58, Brasília (DF), CEP: 70150-900, portadora da carteira de identidade nº 9017158222, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - SSP/RS, e do CIC/CPF nº 133267246-91 e os Senhores Guido Mantega, brasileiro, natural de Gênova, Itália, casado, economista, com domicílio no Ministério da Fazenda - Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 5º andar - Brasília (DF), CEP: 70048-900, portador da carteira de identidade nº 4135647-0, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 676840768-68; Silas Rondeau Cavalcante Silva, brasileiro, natural da cidade de Barra da Corda (MA), casado, engenheiro, com domicílio na S.A.U.S. - quadra 3 – lote 2 - Bloco C – Ed. Business Point - salas 308/309, Brasília (DF), CEP: 70070-934, portador da carteira de identidade nº 2040478, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco - SSP/PE, e do CIC/CPF nº 044.004.963-68; José Sergio Gabrielli de Azevedo, brasileiro, natural da cidade de Salvador (BA), divorciado, economista, com domicílio na Av. República do Chile, 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20031-912, portador da carteira de identidade nº 00693342-42, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA, e do CIC/CPF nº 042750395-72; Francisco Roberto de Albuquerque, brasileiro, natural da cidade de São Paulo, casado, General de Exército Reformado, com domicílio na Alameda Carolina nº 594, Itu (SP), CEP: 13306-410, portador da carteira de identidade nº 022954940-7, expedida pelo Ministério do Exército e do CIC/CPF nº 351786808-63; e Luciano Galvão Coutinho, brasileiro, natural da cidade de Recife (PE), divorciado, economista, com domicílio na Av. República do Chile nº 100, 19º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-917, portador da carteira de identidade nº 8925795, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 636831808-20.

Item VII:

Pelo voto da maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, foi aprovada a fixação da remuneração global a ser paga aos administradores da Petrobrás em R$ 8.266.600,00 (oito milhões, duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais), no período compreendido entre abril de 2009 e março de 2010, aí incluídos: honorários mensais, gratificação de férias, gratificação natalina (13º salário), participação nos lucros e resultados; passagens aéreas, previdência privada complementar e auxílio moradia, nos termos do Decreto nº 3.255, de 19.11.1999, mantendo-se os honorários no mesmo valor nominal praticado no mês precedente à Ago de 2009, vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT na sua respectiva data-base de 2009;

R$ 114.813,88 por mês para cada um!

Se "alguém" disser que é boato..., acesse o link abaixo!
http://www2.petrobras.com.br/ri/port/InformacoesAcionistas/pdf/ATA_AGO_08abr09_port.pdf

Alto nível, educado...

Onde anda a Justiça Eleitoral? Deve estar no Haiti...

De O Globo:

O tom de campanha marcou a noite que pôs lado a lado, mais uma vez, nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República e quem ele chamou de "palanqueira".

Lula defendeu a implantação da segunda versão do PAC, chamado pela oposição de "slogan publicitário", durante discurso na inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo.

"Eu penso que a cara do Brasil vai mudar muito e quem vier depois de mim, eu por questões legais não posso dizer quem é, espero que vocês adivinhem, vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no Orçamento", disse Lula à plateia ao lado de Dilma.

"Estou fazendo o PAC 2 porque preciso colocar dinheiro no Orçamento para as pessoas trabalharem", afirmou. Segundo ele, o novo programa deve ser lançado em março e inclui recursos às obras para a Copa do Mundo de 2014 e projetos de transporte e mobilidade urbana.

A Justiça engole calada o desrespeito à lei porque não tem coragem para enquadrar ou punir um presidente com 80% de aprovação popular.)

Programas governamentais ou eleitorais?

Bolsa-cabresto

Da Veja

Dez meses antes das eleições presidenciais, o governo muda regras do Bolsa Família para evitar a exclusão regulamentar de 5,8 milhões de pessoas do programa. A medida vale até 31 de outubro, data do segundo turno.

De Laura Diniz:

Na cartilha de certas administrações, aproveitar o finzinho de ano para decretar uma medida polêmica, impopular ou simplesmente indecorosa é prática corrente.

Com o Legislativo já quase em recesso, os órgãos do Executivo mais ou menos desmobilizados e as atenções da imprensa voltadas para outros assuntos, governantes se sentem à vontade para sacar medidas que, de outro modo, não teriam coragem de apresentar em público.

O governo federal se valeu mais uma vez dessa tática no dia 23 de dezembro, quando um ato do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome alterou as regras de funcionamento do Bolsa Família, numa manobra destinada a evitar que 5,8 milhões de beneficiados fossem excluídos do programa – fato legal e previsível, mas que, em ano de eleição, poderia ser funesto para a campanha petista.

Pelas normas até então em vigor, perdiam o direito ao recebimento do benefício famílias cujo cadastro estivesse desatualizado havia mais de dois anos e aquelas cuja renda per capita tivesse ultrapassado o limite de 140 reais.

São critérios justos: o primeiro se destina a coibir fraudes e o segundo visa a evitar que o cidadão fique para sempre sob a tutela do Estado – o que é, ou deveria ser, uma das preocupações do programa. Mas, como em ano de eleição vale tudo, o governo decidiu deixar para lá.

O ato administrativo do dia 23 de dezembro estabelece um "prazo de carência" dentro do qual a burla das regras passa a ser tolerada. Assim, quase 1 milhão de famílias que não atualizaram seu cadastro em 2009, e tiveram o pagamento bloqueado em novembro, voltarão a ganhar o benefício.

Da mesma forma, continuarão a receber dinheiro público as famílias cuja renda per capita ultrapassou 140 reais – em torno de 440 000. Trata-se de uma versão atualizada do voto de cabresto. Mas com uma diferença, segundo o cientista político Bolívar Lamounier: "Os antigos coronéis do interior do Brasil pelo menos aliciavam votos com o próprio dinheiro. O governo atual faz isso com dinheiro público".

E, para que não reste dúvida quanto à natureza da decisão governamental, a data para a bondade terminar, o tal "prazo de carência", é 31 de outubro, dia da votação do segundo turno das eleições presidenciais.

O Bolsa Família já provou ser um poderoso cabo eleitoral. Um estudo feito em 2007 pelo professor de ciência política Jairo Nicolau, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, com base nos resultados das últimas eleições presidenciais, concluiu que cada 100 000 reais deixados pelo programa em municípios de 1 000 habitantes renderam ao candidato Lula um acréscimo local de

3 pontos porcentuais de votos.

Criado por medida provisória em outubro de 2003 para suplantar o fracasso do Fome Zero, o Bolsa Família começou atendendo a 3,6 milhões de famílias, ao custo de 3,3 bilhões de reais. Cada uma recebe hoje entre 22 e 200 reais por mês, dependendo do número de filhos (mantê-los na escola é a principal contrapartida do programa).

Seu alcance foi-se expandindo até que, a partir de 2007, um em cada quatro brasileiros passou a ser sustentado pelo governo. Em 2009, o número de beneficiados havia quadruplicado em relação a 2003: 12,4 milhões de famílias usufruíram um orçamento total de 12,4 bilhões de reais.

O Bolsa Família contribuiu para a diminuição da desigualdade de renda no país, tirou milhões de brasileiros do poço da miséria e abriu horizontes para um enorme contingente de crianças que, sem ele, poderiam estar fadadas a passar a infância capinando numa roça, sem nunca ter estudado.

No entanto, a expansão ilimitada do número de cadastrados e o fato de o benefício não ter prazo para terminar sempre foram pontos fracos do programa e contribuíram para pespegar-lhe a pecha de assistencialista e eleitoreiro.
As últimas mudanças – nada sutis, como prova a data de 31 de outubro – mostram que seus críticos têm razão.

Eram contra o que mesmo?

Governo promove ajuste eleitoreiro no Bolsa Família

Na surdina, evitou-se a exclusão de 5,8 milhões de pessoas

Em 23 de dezembro passado o governo modificou as regras do programa Bolsa Família.

Feita na surdina, a mudança evitou que fossem excluídas do programa 1,44 milhão de famílias. Algo como 5,8 milhões de pessoas.

Deve-se a revelação à repórter Laura Diniz. Ela levou a notícia às páginas de Veja.

Abaixo, um resumo da marmelada:

Pelas regras que vigiam até dezembro, perderiam o direito ao benefício as famílias cujos cadastros estivessem desatualizados há mais de dois anos.

No final de 2009, encontravam-se nessa situação cerca de 1 milhão de famílias. Tiveram os pagamentos bloqueados em novembro.

Rezavam também as normas antigas que deveriam ser excluídas do programa as famílias cuja renda per capita houvesse ultrapassado o limite de R$ 140.

Algo como 440 mil famílias haviam cruzado essa fronteira monetária no final de 2009.
Por meio de um ato administrativo, o Ministério do Desenvolvimento Social, que cuida do Bolsa Família, criou um inusitado “prazo de carência”.

Um período durante o qual as burlas às regras serão toleradas. Com isso, quem teve o benefício cancelado voltará a recebê-lo neste ano eleitoral.

Um detalhe pouco sutil injetou na mudança um quê de pragmatismo político. Fixou-se como fim do "prazo de carência" o dia 31 de outubro de 2010.

Não é uma data qualquer. Um domingo. Dia em que os brasileiros irão às urnas para escolher, em segundo turno, o próximo presidente da República.

Ou seja, para evitar o azedume de milhões de eleitores, o governo decidiu fechar os olhos para a burla até que as urnas da sucessão sejam abertas.

A regra da exclusão de famílias com os cadastros desatualizados visava impedir as fraudes.

A norma do limite de renda servia para evitar que famílias em condição de caminhar com as próprias pernas permanecessem penduradas no programa, impedindo o acesso de outras.

Principal programa do governo, o Bolsa Família teve seus méritos atestados nos indicadores sociais e na melhoria das disparidades de renda.

O programa convive, porém, com a pecha do assistencialismo eleitoral. Uma fama que o jeitinho do “prazo de carência” vem agora tonificar.

Ouça-se, a propósito, o que disse o cientista político Bolívar Lamounier:

"Os antigos coronéis do interior do Brasil pelo menos aliciavam votos com o próprio dinheiro. O governo atual faz isso com dinheiro público".

Criado em outubro de 2003, nas pegadas do fracasso do Fome Zero, o Bolsa Família atendia a 3,6 milhões de famílias. Custava, então, R$ 3,3 bilhões anuais.

Em 2009, o número de beneficiários já havia quadruplicado: 12,4 milhões de famílias. O custo anual alçara a casa dos R$ 12,4 bilhões.

O contingente é grande. O dinheiro aplicado, considerável. A anomalia eleitoreira da convivência com a irregularidade e a fraude, intolerável.

Fonte: Blog Josias de Souza

Diz-me com quem andas...

O ditador!

Lula chama Sérgio Guerra de 'babaca'

Do blog Radar Online, de Lauro Jardim:

Na reunião ministerial de hoje, Lula fez um discurso curto, de quinze minutos, mas destinado a fazer barulho. Nele, disse palavrão, mandou recados e falou muito sobre eleições. Eis algumas frases ditas por Lula:

-Esse babaca do Sérgio Guerra (presidente do PSDB) não sabe o que está falando quando diz que nada acontece de bom no Brasil.

- Espero que a eleição não seja de baixo nível. Mas pode ser que seja, porque a oposição está sem discurso. E eu sei o que é ser candidato sem discurso.

- O meu candidato em São Paulo é o Ciro (Gomes).

- Acho que o (José) Serra pode ainda desistir de ser candidato.

Como é impossível supor que Lula tenha feito um discurso diante de 40 ministros imaginando que não vazasse, fica claro que o presidente queria que essas frases fossem publicadas.

Em relação o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, nada justifica um tratamento deste nível por parte de um presidente da República a um dirigente do maior partido da Oposição em plena reunião ministerial - não era um botequim, afinal.

Lula que já falou “merda” num palanque, agora manda um “babaca” numa reunião com seus ministros. Mais contraditório ainda foi clamar em seguida por uma eleição “que não seja de baixo nível”.

A insistência no nome de Ciro não foi à toa. Lula sabe que o PT paulista ainda não engoliu Ciro. Mas o presidente esforça-se para descê-lo pela goela dos petistas paulistas. Neste caso, conseguirá.

Em relação à José Serra, o objetivo de Lula é claro: desestabilizar a Oposição, insistindo na tese petista que Serra teme a disputa presidencial.



O senador Sérgio Guerra disse: "Em respeito ao presidente da República do Brasil não darei a resposta que ele merece, e que eu gostaria de dar".

Fonte: Blog Noblat

Procuradora vê evidência de propina no exterior ao PT

Folha de S. Paulo

Documentos apreendidos com diretores da Camargo Corrêa envolvem também PMDB

Papéis descrevem depósito em "conta internacional" a petistas do Pará em torno da construção de 5 hospitais no Estado; envolvidos negam.

O Ministério Público Federal em São Paulo afirma ter localizado, entre documentos confidenciais apreendidos pela Polícia Federal com diretores da construtora Camargo Corrêa, comprovantes de pagamentos de propina no exterior ao Partido dos Trabalhadores do Pará.

Segundo a procuradora da República Karen Kahn, para conseguir um contrato de construção de hospitais no Pará, governado por Ana Júlia Carepa (PT), a Camargo Corrêa repassou ao PT, em abril de 2008, R$ 261.285,52 por meio da conta nº 941-11-013368-2, no First Commercial Bank, na China.

O PMDB do Pará, diz Kahn, também teve a sua cota, cerca de R$ 130 mil, paga no Brasil.

Os envolvidos rebateram ontem as afirmações da Procuradoria.

Os detalhes dos supostos pagamentos constam em arquivos digitalizados apreendidos com Pietro Bianchi, diretor da construtora. Quando a procuradora apresentou todo o material ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, em novembro, ele pediu o aprofundamento da investigação

Qualquer dia ele consegue

DEU EM O GLOBO

Ideia fixa (Editorial)

No primeiro mandato de Lula, houve dois atentados frustrados contra a liberdade de expressão e, em particular, a de imprensa, direitos da sociedade inscritos na Constituição.

Foram eles a proposta, maquinada no Ministério da Cultura, de uma agência (Ancinav) destinada a controlar a produção audiovisual do país, e a criação de um órgão paraestatal, o Conselho Federal de Jornalismo, idealizado com o objetivo de patrulhar as redações da imprensa profissional e independente.

Agora, no final do segundo mandato, e, talvez não por coincidência, às portas da campanha eleitoral, a ideia fixa de grupos do governo de acabar com a liberdade de imprensa volta a se manifestar.

Depois do contrabando liberticida incluído no “programa de direitos humanos”, e da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), virá mais uma investida antidemocrática, contra a imprensa, como noticiado domingo pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Trata-se da 2a Conferência Nacional de Cultura, agendada para março.

Este encontro, assim como o de comunicação, usa o mesmo kit aplicado, por exemplo, na Argentina, importado originalmente da Venezuela, para dar tinturas de legitimidade a propostas autoritárias de controle da mídia: fazem-se inúmeras reuniões regionais para que a militância discuta propostas.

Tudo encenação, pois apenas um lado é ouvido. Na Argentina, a manobra foi executada na formulação da Lei de Meios, sob medida para debilitar os dois maiores grupos independentes de comunicação do país, o “Clarín” e “La Nación”.

Aprovada por um Congresso controlado pelos Kirchner, a lei já foi em parte revogada pela Justiça, por inconstitucional. E o novo Congresso, de oposição, deverá pulverizá-la de vez.

Os mesmos alquimistas do autoritarismo que destilaram a Ancinav, no governo passado, atacam agora pelo método do assembleísmo militante. E novamente reaparecem chavões como “o controle social ” dos meios de comunicação, ataques ao “monopólio” no setor —, embora haja nele vários grupos em intensa competição.

Também como no “programa de direitos humanos”, usa-se o macete da “transversalidade” para permitir que, na formulação de uma política de cultura, se trate de censura à imprensa.

A sucessão de investidas contra as liberdades, originadas no governo Lula, faz lembrar o quão amplo foi o arco da aliança política que lutou contra a ditadura.

Nela também havia grupos autoritários de esquerda, não democráticos, que apenas queriam substituir uma ditadura por outra. Usavam a luta pela redemocratização como tática, contra um inimigo comum. São partidários dessa visão ideológica que, atuantes no Executivo, forçam o governo a assumir propostas inaceitáveis.

E Lula, pelo visto interessado em obter dividendos eleitorais dessas facções, nada faz para contê-las.

Sandices presidenciais

'E se o mar encher, vai para onde?'

Pérolas extraídas de discursos de Lula ao longo da semana passada:

* Tem duas obras que o homem vai ver, da Lua, agora: uma é o muro da China e a outra vai ser o Canal do São Francisco, cheio d’água, levando água para o povo pobre.

* E uma mulher não pode ser submissa ao homem por causa de um prato de comida, ela tem que ser submissa a um parceiro porque ela gosta dele e quer viver junto com ele.

* Eu estava no Guarujá, caiu uma chuva na quinta-feira, que eu pensei que ia encher o mar. Eu falei: tudo bem, quando o rio transborda, a água vai para o mar. Primeiro, passa na casa das pessoas que moram na periferia, depois ela vai para o mar. Eu falei: se o mar encher, vai para onde?

Autoritarismo

Símbolos do atraso

Rebelião na Penitenciária Central do Estado – PCE

Os jornais noticiaram tantas versões sobre os motivos que ocasionaram a rebelião que muitas soam desencontradas.

A Gazeta do Povo chegou a dizer que foram os seguintes motivos, conforme consta em seu site: “Os presos informaram que querem melhoria na comida, no serviço de atendimento psicológico e mais tempo para o banho de sol. Alguns detentos ainda solicitam transferência para outras regiões do estado e também para fora do Paraná.”

A OAB, através da secretária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, Isabel Kugler Mendes, afirmou “que os presos foram impedidos de tomar banho de sol e circular após a retirada dos PMs, que teria sido ordenada na segunda-feira e executada na terça-feira. No entanto, ontem os presos voltaram a poder circular, o que teria propiciado a rebelião. Sem os PMs, ficam apenas no máximo 30 agentes penitenciários fazendo a segurança de 1,5 mil presos em 13 galerias que compõem o complexo de 40 mil metros quadrados de área construída”.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública pronunciou-se: “Nota em repúdio às declarações da presidência do Sindicato dos Agentes Penitenciários. A Secretaria da Segurança Pública repudia veementemente as declarações do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, Clayton Agostinho Auwerter, que afirmou, em entrevista, que a transferência de policiais militares, que faziam guarda na Penitenciária Central do Estado teria ocasionado a rebelião, que teve início na noite de quinta-feira (14).A Secretaria reitera que essa informação não é verdadeira, já que os policiais que faziam a guarda da PCE foram transferidos para fazer o policiamento nas ruas, porque estavam subutilizados naquela unidade. O real motivo da rebelião, como já foi divulgado anteriormente, foi confronto entre presos de facções criminosas rivais. Qualquer outro motivo que seja divulgado como o fator que iniciou a rebelião é incorreto e inverídico”.

Assim, vários fatos foram as origens de tal rebelião, que não foi mais grave e duradoura porque os presos viram que não havia muito o que negociar, uma vez que estão sendo custodiados e mantidos isolados do convívio social por ordem judicial, absolutamente dentro dos padrões que reza a legislação vigente.

O que leva um jornal do porte da Gazeta do Povo a colocar a “culpa” em fatos que não são verdadeiros? Por exemplo, a afirmação de que é necessário um “melhor atendimento psicológico”. O que quer dizer com isto o repórter do referido jornal?

Só a título de ilustração, o Estado do Paraná consta como o melhor estruturado na área penitenciária. Os psicólogos que trabalham no sistema penitenciário são capacitados para tal ação e desenvolvem, muitas vezes, com o ideal e dedicação, seu trabalho, que envolve atendimentos individuais, grupais, aconselhamentos, avaliações psicológicas, etc. Para quem não conhece a rotina de trabalho desta categoria profissional dentro das penitenciárias, é bom entrar em contato com os profissionais e se inteirar de suas ações.
É certo que ainda a categoria tem número reduzido de profissionais atuantes dentro das penitenciárias. Mas o que lá estão, são verdadeiros e incansáveis defensores dos direitos humanos e exercem sua prática profissional de forma ética e cidadã.

Espero que o Conselho Regional de Psicologia repudie este tipo de notícia, que denigre uma categoria profissional. Espero que saia de sua omissão histórica e defenda a classe profissional que justifica sua existência.

Haiti

Haiti

Haiti - Sem palavras

Haiti

Haiti

Rebelião na Penitenciária Central do Estado

A rebelião, na noite de ontem, tomou conta de todas as 14 alas da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, onde há cerca de 1.500 presos.

O tumulto começou por volta das 21h e há três agentes penitenciários reféns. Informações dizem que seriam pelo menos oito presos mortos. Em entrevistas a rádios, um dos rebelados garantiu por telefone que os funcionários estavam bem. Os presos decidiram iniciar as negociações apenas na manhã de hoje.

A rebelião foi facilitada pela retirada dos policiais militares que faziam a segurança interna da unidade. Ficaram apenas os agentes penitenciários. À noite, menos de 20 deles.

O motivo seria a transferências de cerca de 30 integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) para a Penitenciária Estadual do Paraná (PEP) e, também, movimentação interna de alguns detentos. Na hora da contagem de presos, que é feita a cada troca de turno, todos os dias, os presos tomaram os agentes reféns.

E o Brasil perde a verdadeira defensora dos Direitos Humanos

Sobre a morte de Zilda Arns, da Pastoral da Criança

Ela morreu de uma maneira muito bonita, morreu na causa que sempre acreditou", comentou hoje o cardeal d. Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de São Paulo, ao saber da morte de sua irmã, a médica Zilda Arns, no terremoto no Haiti.

Olhem só o que preza o Presidente da OAB Nacional!

Temos sempre a idéia clara de qual papel DEVERIA ser o de um Presidente de uma Ordem, ainda mais uma Ordem dos Advogados do Brasil, que deveria defender o Estado Democrático de Direito, VIGENTE no País!

Mas, o que prega o atual Presidente da OAB é de arrepiar os cabelos de qualquer ser que tenha um mínimo de capacidade de pensamento!

O trabalho realizado pelo Blog Reinaldo Azevedo mostra bem qual é o tipo de pensamento que norteia seu trabalho.

Cézar Britto é sócio de um escritório de advocacia em Sergipe. É sobrinho do ministro do STF, Ayres Britto. O nome de seu escritório é “Advocacia Operária”.

E vejam o que diz o site do escritório:

“Como consta expressamente da sua Exposição de Motivos, o escritório de advocacia nasceu com um claro objetivo de “não ser um mero órgão burocrático de assistência jurídica inserido no âmbito das relações judiciais comuns”. Ao contrário, tinha e tem, “acima de tudo um projeto, uma concepção ideológica, um ideal de vida”. Tanto assim o é que se definiu, de logo, que a função do advogado inserido no escritório deveria ser “compreendida como uma tarefa de um operário preocupado, como os demais, em construir uma sociedade socialista, livre e democrática, enfim, exercer uma advocacia claramente operária”.

Não há nenhum compromisso com a ordem institucional vigente, mas sim, com a tal “sociedade socialista” e com a “advocacia operária”.

Mas o escritório possui uma demagogia em seus objetivos, vejam só:

“Eis porque se buscou registrar como palavra-chave a DEFESA de uma sociedade ainda quimérica, não existente no mundo real, rompendo, assim, com a busca da manutenção do status quo como instrumento de equilíbrio social. Da mesma forma, escolheu e elegeu a classe que pretende assessorar na luta rumo ao socialismo, a CLASSE TRABALHADORA.”

Se eles defendem uma sociedade que ainda não existe, como sobrevivem, como ganham dinheiro?

Segundo o site, “Para cumprir a sua finalidade, o escritório tem priorizado o seu trabalho de assessoria sindical, acompanhando e auxiliando as negociações coletivas, participando das reuniões das direções sindicais e das assembléias das categorias, criando, assim, um vínculo ideológico e profissional profundo e comprometido com a classe trabalhadora. Definiu, portanto, como áreas de atuação a trabalhista, sindical, administrativa, acidentária e previdenciária - todas relacionadas à defesa do trabalhador.”

Ou seja, ganham dinheiro através do alinhamento com os controladores dos sindicatos, ou seja, o partido político que está no poder.

Com base no que está no site de apresentação do escritório, pode-se ver seu “modus operandi”:

“Na Exposição de Motivos também se ressaltou que o escritório assumiria, como efetivamente tem assumido, ‘um papel crítico da função jurisdicional do Estado, e, como tal, esclarecendo a classe trabalhadora sobre sua real atuação, impeditiva, inclusive, dos desenvolvimentos de mecanismos de auto-defesa e auto-composição dos conflitos coletivos de trabalho’”.

Assim, assumir um papel crítico significa considerar que a ordem jurídica atrapalha a classe trabalhadora?

Dá para entender por que ele defende a revisão da Lei da Anistia, de forma seletiva, impedindo que os “esquerdopatas” também sejam investigados por seus atos.

Isto é depreciar o estado democrático de direito!

É este o país que você quer, sem segurança jurídica, onde a ordem instituída pode ser afrontada pelos interesses momentâneos, que agradem meia dúzia de governantes?

Talvez seja por isso que qualquer coisa séria vire piada: se não há ordem, só pode restar a galhofa...

Despesas secretas com cartões crescem 52%

Os gastos secretos dos cartões corporativos - que incluem a Presidência, a Polícia Federal (PF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) - tiveram aumento de 52%, entre 2008 e 2009.

Em 2008, os três órgãos gastaram R$ 17,8 milhões e, em 2009, essa soma pulou para R$ 27,1 milhões. O aumento nos gastos da Presidência foi de 38,9%: passou de R$ 4,8 milhões em 2008 para R$ 6,7 milhões ano passado.

No total, em 2009 os cartões corporativos consumiram R$ 64,5 milhões, contra R$ 55,2 milhões no ano anterior, como mostra reportagem de Chico de Gois e Luiza Damé, publicada nesta segunda-feira, no Globo.

Como sempre, excelente: Reinaldo Azevedo

O SUPOSTO DECRETO DOS DIREITOS HUMANOS PREGA UM GOLPE NA JUSTIÇA E EXTINGUE A PROPRIEDADE PRIVADA NO CAMPO E NAS CIDADES. ESTÁ NO TEXTO. BASTA LER!!!

quinta-feira, 7 de janeiro de 2010 6:15

Luiz Inácio Lula da Silva - sim, “O Cara” - resolveu fazer a sua própria Constituição. Ele assinou um decreto que tem o fedor de um golpe de estado branco. E não falta ao texto nem mesmo o AI-5 do lulo-petismo. Está anunciando uma espécie de programa de governo de Dilma Rousseff. Explico com um pouquinho de história.

O Regime Militar instituído em 1964 foi mais explícito e mais modesto. Por intermédio do Ato Institucional nº 4, concedeu ao Congresso - já expurgado dos “indesejáveis” - poderes constituintes e “cobrou” uma nova Constituição, que entrou em vigor em março de 1967. Seu objetivo era institucionalizar os marcos da “revolução”. Em 13 de dezembro do ano seguinte, viria o famigerado AI-5. Juntado à Carta, ele suspendia, a depender da vontade do governo, algumas garantias que ela própria, embora autoritária, assegurava. Lula preferiu fazer a sua “miniconstituinte” por meio de um decreto. Refiro-me àquela estrovenga chamada Programa Nacional dos Direitos Humanos (o nome é pura “novilíngua” orwelliana), consubstanciado no decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. É aquela peça tramada por Dilma Rousseff, Franklin Martins, Paulo Vannuchi e Tarso Genro, sob as bênçãos de Lula, que tenta revogar a Lei da Anistia e que gerou uma crise militar.

Ocorre, meus caros, que esse dado do decreto, acreditem!, está longe de ser a sua pior parte. A íntegra do documento está aqui. Vazado numa linguagem militante, que manda o saber jurídico às favas em benefício do mais escancarado, chulo e asqueroso proselitismo, o texto busca cantar as glórias do “novo regime” - o lulo-petismo -, tenta institucionalizar a patrulha ideológica no país como matéria de formação da cidadania, extingue o direito de propriedade e, POR QUE NÃO?, NO MELHOR MODELO CHAVISTA, CRIA UM OUTRO PODER ACIMA DA JUSTIÇA. Os direitos humanos, assim, são apenas a aparência civilizada de um claro, óbvio e insofismável esbulho constitucional.

É PRECISO QUE SE DIGA COM CLAREZA: O DECRETO 7.037 É UM CONVITE À INSTITUCIONALIZAÇÃO DE UMA ESPÉCIE DE “ESTADO NOVO LULISTA” - OU DE DITADURA DOS COMPANHEIROS. E NÃO É ASSIM PORQUE EU QUERO. É ASSIM PORQUE ASSIM ESTÁ NO TEXTO.

O decreto tem todas as características da ação solerte, traiçoeira. Foi redigido para enganar, para burlar as regras do estado democrático. Está cheio de cartas na manga, de malandragens, de vigarices intelectuais. Em modestos 6.465 caracteres, quase nada, ele “Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 - e dá outras providências”. Ocorre que tudo deve ser feito de acordo com o que está no “anexo”. E é lá que mora o perigo. Em extensíssimos 185.142 caracteres, a mistificação dá as mãos à ilegalidade para deixar registrado em papel o “golpe lulista”. Muito já se falou sobre a revisão da Lei da Anistia. Não que o documento toque no assunto. Trapaceiro, especifica na “Diretriz 25″:

Modernização da legislação relacionada com promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia.

Objetivo Estratégico I:

Suprimir do ordenamento jurídico brasileiro eventuais normas remanescentes de períodos de exceção que afrontem os compromissos internacionais e os preceitos constitucionais sobre Direitos Humanos.

Ações Programáticas:

a)Criar grupo de trabalho para acompanhar, discutir e articular, com o Congresso Nacional, iniciativas de legislação propondo:

- revogação de leis remanescentes do• período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos ou tenham dado sustentação a graves violações;

- revisão de propostas legislativas• envolvendo retrocessos na garantia dos Direitos Humanos em geral e no direito à memória e à verdade.
Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Justiça; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

Antes, na Diretriz 23, fica claro que os terroristas de esquerda estão fora do alcance do decreto, a saber:

Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado.

Objetivo Estratégico I:

Promover a apuração e o esclarecimento público das violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo art. 8o do ADCT da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Ação Programática:

a)Designar grupo de trabalho composto por representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para elaborar, até abril de 2010, projeto de lei que institua Comissão Nacional da Verdade, composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período mencionado…

AGORA, O QUE AINDA NÃO ESTAVA CLARO

Isso tudo vocês já sabiam. Como sabem que essas duas “diretrizes” violam os incisos XXXVI, XXXVII, XXXIX e XL do Artigo 5º da Constituição, conforme deixei claro no texto TERRORISTA CAÇA TORTURADOR? EM NOME DO QUÊ? Vamos agora àquilo que quase ninguém sabe (LULA SEMPRE SOUBE DE TUDO) porque, entre a celebração de Natal e de Ano Novo, poucos se lembraram de pôr os olhos naquela porcaria. Leiam com atenção o que se chama de “Objetivo estratégico VI”:

Acesso à Justiça no campo e na cidade.

Ações programáticas:

- a) Assegurar a criação de marco legal para a prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos, garantindo o devido processo legal e a função social da propriedade.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério das Cidades

- b) Propor projeto de lei voltado a regulamentar o cumprimento de mandados de reintegração de posse ou correlatos, garantindo a observância do respeito aos Direitos Humanos.
Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Agrário

- c) Promover o diálogo com o Poder Judiciário para a elaboração de procedimento para o enfrentamento de casos de conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais.
Responsáveis: Ministério das Cidades; Ministério da Justiça; Ministério do Desenvolvimento Agrário

- d) Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar, como medida preliminar à avaliação da concessão de medidas liminares, sem prejuízo de outros meios institucionais para solução de conflitos.
Responsáveis: Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério da Justiça

Como se nota, na prática, foram tornados sem efeito tanto o caput como o inciso XXII do Artigo 5º da Constituição, que asseguram o direito de propriedade. Os lulo-petralhas vão argumentar que o inciso seguinte, o XXIII, trata da “função social da propriedade. É verdade. Mas, em nenhum momento, isso implica que os “movimentos sociais” definam o que é e o que não é legal, o que é e o que não é aceitável. O modelo exposto acima, se querem saber, é o que vige hoje no Pará, com seu ciclo interminável de violência. O que o texto faz é criar uma instância que tira das mãos do Judiciário a prerrogativa de restaurar um direito que foi agravado. A rigor, o “manto” dos “direitos humanos” extingue a propriedade. Um juiz não poderia mais determinar que a propriedade invadida fosse devolvida ao dono. A SIMPLES INVASÃO JÁ MUDARIA O STATUS JURÍDICO DA ÁREA.

A má-fé jurídica resta ali evidente. Aquele que tiver a sua propriedade invadida terá de esperar o trabalho de “mediação”, que claramente se sobrepõe à Justiça, tolhendo a sua prerrogativa de determinar a reintegração de posse. É EVIDENTE QUE SE TRATA DE UM ATENTADO À JUSTIÇA E DE UMA VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO.

Num trecho chamado “Eixo Orientador II”, lê-se:

No caso do Brasil, por muitos anos o crescimento econômico não levou à distribuição justa de renda e riqueza, mantendo-se elevados índices de desigualdade. As ações de Estado voltadas para a conquista da igualdade socioeconômica requerem ainda políticas permanentes, de longa duração, para que se verifique a plena proteção e promoção dos Direitos Humanos. É necessário que o modelo de desenvolvimento econômico tenha a preocupação de aperfeiçoar os mecanismos de distribuição de renda e de oportunidades para todos os brasileiros, bem como incorpore os valores de preservação ambiental. Os debates sobre as mudanças climáticas e o aquecimento global, gerados pela preocupação com a maneira com que os países vêm explorando os recursos naturais e direcionando o progresso civilizatório, está na agenda do dia. Esta discussão coloca em questão os investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais.

O desenvolvimento pode ser garantido se as pessoas forem protagonistas do processo, pressupondo a garantia de acesso de todos os indivíduos aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, e incorporando a preocupação com a preservação e a sustentabilidade como eixos estruturantes de proposta renovada de progresso. Esses direitos têm como foco a distribuição da riqueza, dos bens e serviços.

Nunca antes na história destepaiz um “decreto” veio vazado nessa linguagem, com a clara satanização de um setor da economia - o agronegócio (justamente aquele que responde pela saúde econômica do Brasil) - e com essa sociologia de botequim, que repete a tara lulista dos marcos inaugurais. Qualquer pessoa medianamente informada sabe tratar-se de uma mentira cretina. Ao juntar no desfile de sandices a extinção da propriedade com os supostos problemas do aquecimento global, temos o verdadeiro samba-do-esquerdista-doido.

Pervertendo as crianças

Nada escapa ao decreto. As crianças também correm riscos. Leiam outros trechos:

- Estabelecer critérios e indicadores de avaliação de publicações na temática de Direitos Humanos para o monitoramento da escolha de livros didáticos no sistema de ensino.

- Fomentar a realização de estudos, pesquisas e a implementação de projetos de extensão sobre o período do regime 1964-1985, bem como apoiar a produção de material didático, a organização de acervos históricos e a criação de centros de referências.

- Incentivar a inserção da temática dos Direitos Humanos nos programas das escolas de formação inicial e continuada dos membros das Forças Armadas.
- Inclusão da temática de Educação e Cultura em Direitos Humanos nas escolas de educação básica e em outras instituições formadoras.

Parece-me que a proposta de patrulha ideológica, inclusive nas escolas militares, está feita. Reparem que o decreto estabelece até parte do conteúdo dos livros didáticos. Ainda não é o extremo da selvageria antidemocrática. No trecho seguinte, vemos os “sovietes” tomando o lugar dos tribunais: “Estimular e ampliar experiências voltadas para a solução de conflitos por meio da mediação comunitária e dos Centros de Referência em Direitos Humanos, especialmente em áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e com dificuldades de acesso a serviços públicos.”

Concluindo

Um dos “eixos orientadores” do decreto é o “fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática“. Essa conversa de “instrumento transversal” não passa de linguagem pseudo-acadêmica destinada a seduzir incautos. A “transversalidade” é a desculpa costumeira da empulhação de intelectuais mequetrefes para juntar alhos com bugalhos. O decreto que cria a tal Comissão da Verdade (?) mistura no mesmo texto medidas de proteção aos índios, aos gays, às mulheres, aos quilombolas e aos “profissionais do sexo”; pretende orientar a saúde, a educação, a cultura, a produção e a pesca artesanal (!); ataca o agronegócio, critica governos anteriores e canta as próprias glórias; tenta interferir nos livros didáticos, busca desmoralizar a Justiça e acena até com um novo padrão produtivo…

Muito dirão que quase tudo o que há naquela estrovenga depende de projeto de lei e que será o Congresso a dar a palavra final. E daí? O texto não se torna constitucional por isso. Ademais, dados os métodos de cooptação dessa gente, isso não significa uma garantia, mas um risco adicional.

E cumpre reiterar: o tal “decreto dos direitos humanos” (podem gargalhar), peça do mais rombudo revanchismo, passou pela Casa Civil. Dilma já está dizendo a que veio e o que pode vir.

Depois do “filho do Brasil”, eles querem nos oferecer a madrasta.

Campanha

A hipermegasuper popularidade é por causa disto?

Em julho de 2008, a SECOM de Franklin Martins contratou por R$ 15 milhões anuais o Grupo CDN, uma das maiores empresas de comunicação do país, para cuidar da imagem do Brasil no exterior.

No lugar de “Brasil”, leia-se “Lula”. Associada à Fleishman-Hillard, outra gigante das relações públicas internacionais, com mais de 80 escritórios no mundo, a empresa contratou sete jornalistas sênior, com salários mensais na casa dos R$ 20 mil,fluentes em inglês, espanhol e francês, com um único objetivo: colocar a marca “Lula” na mídia global.

Nenhum outro líder mundial possui tamanha estrutura de imprensa trabalhando full time para polir a sua imagem e plantar boas notícias no mundo inteiro, com outra diferença.

Quer vir ao Brasil fazer uma reportagem? Lula convida, Lula paga a viagem, Lula abre as portas do Brasil para o fascinado jornalista, inclusive, muitas vezes, com direito a uma “exclusivazinha” para elevar o prestígio.

Este ano, o que prova que grande parte dos R$ 15 milhões está sendo paga lá fora, a CDN cobrou apenas R$ 6,4 milhões do Governo Federal, até novembro. Mas os resultados foram simplesmente espetaculares.

Em 2009, Lula concedeu 114 entrevistas, das quais 43 exclusivas para as maiores redes de comunicação internacionais e para os maiores jornais e revistas, oferecidas tanto no Brasil quanto no exterior.

Frente a tudo isso, fica fácil entender a razão pela qual o premiadíssimo Lula, no ano da grande crise, saiu maior do que o Brasil, em termos de imagem internacional. A pauta era essa mesmo.

Férias

Não foi o PT nem o PSDB, foram os dois

Desde 1996 a linha da melhoria da vida do andar de baixo é contínua, sem inflexões

De Elio Gaspari:

O professor Claudio Salm investigou os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1996 e 2002 (anos tucanos) e daí a de 2008 (anos petistas). Ele verificou que a ideia segundo a qual Nosso Guia mudou radicalmente a vida do andar de baixo nacional é propaganda desonesta. Estimando-se que no andar de baixo estejam cerca de 50 milhões de pessoas (25% da população), o que se vê nas três Pnads estudadas por Salm é uma linha de progresso contínuo, sem inflexão petista.

Em 1996, quando Fernando Henrique Cardoso tinha um ano de governo, 48,5% dos domicílios pobres tinham água encanada. Em 2002, ao fim do mandato tucano, a percentagem subiu para 59,6%. Uma diferença de 11,1 pontos percentuais. Em 2008, no mandato petista, chegou-se a 68,3% dos domicílios, com uma alta de 8,7 pontos.

Coisa parecida sucedeu com o avanço no saneamento. Durante o tucanato, os domicílios pobres com acesso à rede de esgoto chegaram a 41,4%, com uma expansão de 9,1 pontos percentuais. Nosso Guia melhorou a marca, levando-a para 52,4%, avançando 11,3 pontos.

O acesso à luz elétrica passou de 79,9% em 1996 para 90,8% em 2002. Em 2008, havia luz em 96,2% dos domicílios pobres.

Esses três indicadores refletem políticas públicas. Indo-se para itens que resultam do aumento da renda e do acesso ao crédito, o resultado é o mesmo.
Durante o tucanato, os telefones em domicílios do andar de baixo pularam de 5,1% para 28,6%. Na gestão petista, chegaram a 64,8% das casas. Geladeira? 46,9% em 1996, 66,1% em 2002 e 80,1% em 2008.

O indicador da coleta de lixo desestimula exaltações partidárias. A percentagem de domicílios pobres servidos pela coleta pulou de 36,9% em 1996 para 64,4% em 2008. Glória tucana ou petista? Nem uma nem outra. O lixo é um serviço municipal.

Nunca antes na história deste país um governante se apropriou das boas realizações alheias e nunca antes na história deste país um partido político envergonhou-se de seus êxitos junto ao andar de baixo com a soberba do tucanato.

A crise militar tem nome e endereço! Mas a frouxidão...

O governo despertou a crise nos meios militares, criada após os posicionamentos do ministro da Justiça e do titular da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, além de, obviamente, da titular da Casa Civil da Presidência da República.

A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos publicou um decreto, assinado pelo Presidente da República, que instituía uma Comissão Nacional da Verdade, para investigar crimes contra os direitos humanos cometidos durante o regime militar.

Os militares aceitaram a criação desta Comissão, desde que o texto não ficasse restrito a apuração de violações ao governo militar. Deveria também, serem investigadas as organizações terroristas de esquerda.

O acordo com os militares foi rompido. E por quê?

Oras, somos conhecedores que a atual ministra da Casa Civil, pré-candidata do PT à Presidência pertenceu a uma organização terrorista, a VAR-PALMARES (Vanguarda Popular Revolucinária); o titular da Secretaria Nacional de Direitos Humanos pertenceu a Ação Libertadora Nacional (ALN), que divulgava seu Manual da Guerrilha (quem não se lembra, é só pesquisar seu idealizador, Carlos Marighella), que pregava ataques e ordenava que seus integrantes deviam matar os soldados.

Após a publicação do decreto, o que se viu foi que a tal Comissão só investigaria um lado, ou seja, o lado dos atos praticados pelos militares. “Esqueceram” das organizações terroristas!

Com isto, o governo de plantão, na prática, extingue a Lei da Anistia, mas, somente para um dos lados: o dos terroristas. Assim, estes participantes das organizações que praticavam seqüestros, roubos e outros atos, ficariam impunes. Também pudera, muito deles são integrantes do atual governo!

Mas o que chama a atenção, mais ainda, em tempos de eleições é que o ato foi praticado por quem? Pela titular da Casa Civil! Uma das funções deste ministério, senão a principal, é a elaboração e a chancela de atos publicados pelo governo, para que o Presidente possa tomar alguma ação: publicar ou revogar.

Será que o Presidente vai dizer “eu não sabia” novamente? Se assim o fizer, foi enganado por sua própria equipe.

É por isso que os comandantes militares resolveram apresentar seu pedido de demissão de suas respectivas pastas.

Resta saber o que o hipermegasuper popular Presidente fará.

Despedidas

O CRP na vanguarda...do atraso!

A gestão do CRP não cansa de ser a vanguarda. São “inovadores” em matérias de gestão de uma autarquia pública, além de ações que não promovem nada, não leva a lugar nenhum.

São inúmeros os exemplos que reforçam a tendência dominante ao atraso e à quase nominada má gestão.

As prestações de contas, que devem ser mensais, em obediência ao Princípio da Publicidade (art. 37, CF), inexistem. Nunca foram publicadas na Revista Contato, órgão oficial de divulgação da autarquia fiscalizadora do exercício profissional da psicologia. Alguma coisa foi colocada no site do órgão, mas só as prestações referentes ao ano de 2008 e, de 2009, só até junho. Pena que o TCU (Tribunal de Contas da União) não tem olhos múltiplos...

O demonstrativo de processo licitatório ou, no mínimo, de instrumento de dispensa de licitação para aquisição de imóvel também não foi mostrado aos psicólogos. Será um ato secreto, tão em voga hoje no país?

Aliás, não poderiam ser mostrados mesmo, afinal, compraram um imóvel vizinho à Sede do CRP em Curitiba e não divulgaram aos interessados. Quem passa na região, vê que o imóvel já foi destelhado, encontrando-se em processo de demolição.

Mas o que será que acontece? Um imóvel de porte, com boa metragem, sendo demolido? Para qual fim foi adquirido? Para qual finalidade se prestará?

Recebi, via correio, uma Agenda. Agenda CRP 2010. Papel bonito, belas imagens, calendário, enfim, tudo o que uma agenda comporta. Quanto será que custou?

Em se tratando de modernidade, realmente não é uma ação elogiável, pelo contrário. Será que os idealizadores de tal ação já perguntaram aos psicólogos quantos são os que utilizam agendas? Quantos são os que a adotam em seu cotidiano?

Em tempos de conectividade, com emails, blogs, chats, mecanismos de comunicação imediata (MSN, etc.), será que terá utilidade? Ou servirá como enfeite de estante, para marcar a “ação” desta gestão?

Não podemos esquecer que 2010 é um ano eleitoral para a Psicologia. É o ano onde podem ser renovadas as gestões atuais, ou reconduzidas por mais três anos.

Os psicólogos já pararam para atualizar sua memória e lembrar-se de alguma ação em prol da categoria e da sociedade realizada por esta gestão?

Com certeza, lembrarão do calendário distribuído em 2009 e desta Agenda. E o que mais?

Quando será que a autarquia (órgão público federal) irá partilhar das idéias de inclusão digital? Quando será que, “deixando de ser a vanguarda do atraso”, irá se preocupar de fato e de direito com a categoria profissional e com a sociedade, razão de ser de sua existência?

180% de popularidade...E VIVA O LULA!!! o melhor presidente para os NÃO BRASILEIROS

O melhor Presidente de todos os tempos (palavras de venezuelanos, cubanos, etc):

• Lula dá empréstimo para o metrô da Venezuela e nega para o metrô de São Paulo

• Brasil perdoa mais da metade de dívida da Nigéria . O Brasil vai receber apenas US$ 67,3 milhões da dívida de US$ 150,4 milhões que a Nigéria contraiu com o país, há mais de 20 anos, em financiamentos e seguros de exportações. Os outros R$ 83,1 milhões serão cancelados, conforme acordo assinado ontem (29/12) pelo ministro interino da Fazenda, Murilo Portugal, e pela ministra das Finanças da Nigéria, Ngozi Okonjo-Iweala.

• Brasil perdoa dívida de US$ 52 mi da Bolívia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira o perdão de uma dívida de US$ 52 milhões que a Bolívia tinha com Brasil.

• Brasíl perdoa dívida de 4 milhões de dólares a Cabo Verde. O Brasil vai perdoar ao Estado de Cabo Verde a dívida de 4 milhões de dólares que este acumula junto das instituições daquele país.

• BRASIL PERDOA DÍVIDA DA NICARÁGUA. Havana, 17 de maio (RHC).- O presidente nicaragüense, Enrique Bolaños, agradeceu a decisão do Brasil de perdoar 95% da dívida nicaragüense com esse país, estimada em 141 milhões de dólares.

• BRASIL VAI PERDOAR DÍVIDA DE CUBA. HAVANA - Brasil e Cuba devem assinar acordo para amortizar a dívida do governo cubano com o governo brasileiro, que já chega aos 40 milhões Euros. O pagamento da dívida será suavizada com a redução de 20% dos valores de alguns produtos comprados pelo Brasil. Cuba ainda tem uma dívida com o setor privado brasileiro no valor de R$ 10 milhões. Lula chega em Cuba com presente econômico Pagamento de 20% da dívida de cerca de R$ 134 mi do país com o BB Será facilitado; usina terá R$ 20 mi do BNDES Havana (AF)

• OAB critica perdão de Lula à dívida do Gabão . O presidente em exercício do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Aristoteles Atheniense, criticou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de perdoar a dívida do Gabão com o Brasil, calculada em US$ 36 milhões. O perdão foi anunciado durante viagem presidencial ao país africano, na semana passada.

• ENQUANTO ISTO NO BRASIL...

• Aumento dos aposentados é vetado...

• Não há verbas para a Escola Pública...

• Não há verbas para a Saúde Pública

• Não há verbas para a Segurança Pública

• O governo gasta, anualmente, mais de 10 milhões de reais com cartões de créditos corporativos distribuidos aos ministros.

E você ainda admira isto?

A Justiça no Brasil

Propaganda política explícita

As propagandas televisivas de órgãos oficiais - Caixa Ecônomica Federal CEF - são, por óbvio, peças integrantes de propaganda eleitoral explícita.

A propaganda exalta o pré-sal e a Olimpíada de 2016, dentre outros "feitos" realizados pelo governo. Mas, de produtos bancários propriamente dito, nada fala. Qual é a razão de ser de um Banco, mesmo que oficial? e, logo em seguida, um anúncio do filme Lula - O filho do Brasil... Até parece que combinaram!

É lógico de se supor que a CEF, outrora um banco oficial, virou um apêndice do petismo, pois até a linguagem que usa em suas peças promocionais é semlehante a utilizada pelo partido.

Onde está o Ministério Público? Até parece que este órgão só trabalhava na gestão do governo anterior...

FHC investiu R$ 22 bilhões a mais que Lula, mostra estudo

Do site Congresso em Foco:

De Eduardo Militão:

Um levantamento feito pela ONG Contas Abertas, que acompanha os gastos públicos da União, mostra que o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) gastou mais com investimentos do que a administração de Lula (PT), ao menos nos sete primeiros anos de cada mandato, considerando-se os valores atualizados monetariamente. Uma das estratégias da campanha eleitoral do PT para a presidência em 2010 será comparar as gestões de tucanos e petistas.

Nos sete primeiros anos da era FHC, foram gastos R$ 149,9 bilhões em investimentos. Na gestão Lula, foram R$ 127,1 bilhões. A diferença é de R$ 22,8 bilhões a favor do tucano. Os dados foram atualizados monetariamente pelo IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas.